Questões Éticas do Aborto e Incesto


 

Revista Bioética Vol.2 n°1- 1994

Claudio Cohen - Professor Assistente Doutor, Departamento de Medicina Legal,

 Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho, Faculdade de Medicina da Universidade de

São Paulo (FMUSP), São Paulo - SP. Coordenador do Centro de Estudos e Atendimentos

Relativos ao Abuso Sexual-CEARAS, FMUSP, São Paulo - SP.

 

Neste trabalho, em primeiro lugar, faremos algumas reflexões éticas a respeito das conseqüências do aborto e do incesto, de forma separada. Posteriormente, abordaremos os conflitos éticos que uma gravidez resultante de uma relação incestuosa, com sua conseqüente interrupção, pode trazer. Este tipo de conflito familiar pode ser observado no mito de Édipo, trazendo à tona as questões do complexo de Édipo,assassinato do pai (deslocado aqui no aborto do filho) e incesto com a mãe. Consideramos que a problemática desse tipo de aborto deus ser enfocada desde o vértice da autonomia de todos os indivíduos que estão envolvidos nesta situação. Exploramos também as questões relacionadas à competência para decidir e à autonomia para atuar como questões inerentes de um tipo de desenvolvimento que deve ser alcançado pelo ser humano.

UNITERMOS—Aborto, incesto, autonomia, competência

Os antigos gregos acreditavam que os fetos não possuíam alma, logo não os consideravam como seres vivos. Platão em sua República menciona que se o incesto foi consumado, devem ser prescritas "ordens estritas para prevenir que o feto saia à luz", portanto, sustenta que nos casos de famílias incestuosas deveria ser interrompida a descendência (1). Frente a essas premissas podemos observar que, há pelo menos vinte e cinco séculos, tanto a problemática do incesto quanto a prática do aborto eram e são questões que preocupam a humanidade.

Atualmente, nos Estados Unidos, estudos epidemiológicos sobre as denúncias policiais (2) mostram a existência de aproximadamente 100 mil casos de incestos por ano. Segundo pesquisa de Rokeach (3), a possibilidade de engravidar varia entre 12% e 24%.

As discussões referentes ao aborto deveriam estar sempre ligadas à questão do que consideramos ser "vida humana" (espermatozóide, óvulo, embrião, feto etc.). Sempre que estivermos questionando qual será o momento real em que devemos aceitar alguém como "um ser com vida", questionaremos também que área do conhecimento humano poderia nos dar esta resposta-a biologia, a filosofia, a sociologia, a psicologia, a religião ou o direito - pois só a partir do momento em que definimos o que é vida é que vão surgir os conflitos éticos sobre o aborto e o incesto. Quando legislamos a favor ou contra a prática do aborto, apenas estamos contornando o conflito, pois a lei, nesses casos, é utilizada como uma defesa que nega as nossas angústias, frente à culpa que este ato possa nos causar e significar emocionalmente: impedir ou permitir a morte de alguém resolve este conflito apenas de uma forma pragmática, mas emocionalmente ele perdura; portanto, acreditamos que o aborto deveria ser descriminalizado. O ato de abortar ou não deveria ser uma atitude fruto da própria consciência e de sua ética.

Consideramos que as questões referentes tanto ao aborto quanto ao incesto estão intimamente vinculadas ao que significa estar vivo. Para muitos, estar vivo não é apenas um estado fisiológico, o estar vivo pode ser entendido como um estado orgânico que implica numa estrutura mental.

Nos casos de uma relincho incestuosa, ela por si mesma já funciona simbolicamente como um tipo de aborto, pois impossibilita ao indivíduo se estruturar tanto psiquicamente (não elaboração do complexo de Édipo) quanto socialmente (formação da família exogâmica), abordando desta forma possibilidade de que 0 individuo venha a se tornar um "ser humano no mundo". A relação incestuosa, por um lado, na esfera psíquica impede que o indivíduo possa estruturar uma mente simbólica, que permita significar o mundo. Por outro lado, este tipo de relação (endogâmica) impede o desenvolvimento de um outro vínculo, o social, que se torna real na exogamia, que é qualitativamente diferente da endogamia, pois ela amplia ao indivíduo a sua visão do mundo. No primeiro caso temos uma ampliação da mente através da diferenciação do mundo interno e externo, e no segundo caso temos uma ampliação do espaço, de um mundo familiar para um mundo social.

Surge outra interrogação, quando analisamos as questões éticas inerentes ao aborto. De qual tipo de fenômeno existencial estaríamos falando, das questões éticas referentes ao início da vida ou das questões éticas próprias ao fim da vida de um ser humano? Visto por outro prisma quais seriam as conseqüências psicossociais deste ato? A de impedir que alguém venha a viver (criação), ou a morte de alguém que já vive (destruição)?

Por outro lado, também deveríamos questionar se no momento em que situamos a decisão de abortar apenas como um problema físico da mulher, não estaríamos atribuindo um outro tipo de responsabilidade, qual seja, a questão da função psicossocial de "vir a ser" mãe e pai, isto é, as mulheres passariam a ter toda a responsabilidade sobre a constituição da família.

Face às questões de vida e morte, o dramaturgo grego Euripedes já se questionava: "Não é impossível que a vida seja um morrer, e a morte, por sua vez, a ressurreição a um eterno viver" (4), colocando desta forma dialética a morte e a vida como fenômenos antagônicos, sempre presentes. Todavia, podemos afirmar que o "ser humano" só existe, do ponto de vista psicossocial, pelo fato do outro estar vivo e presente (objetivamente ou subjetivamente) para reconhecê-lo como tal, pois somos seres sujeitos a uma determinada cultura.

Face a este tipo de questionamento, uma grande parte do mundo científico, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, transforma os seus valores, modificando o seu objeto de estudo: das ciências físicas para as ciências da vida (5). Desta forma de pensamento, e frente aos avanços técnicos e científicos, surgiram as novas questões éticas sobre os limites da existência humana, tanto para a vida quanto para a morte, surgindo também uma preocupação pela individualidade do "ser humano". Esses estudos alcançaram um grau tão elevado de sofisticação que levaram os eticistas a reformular alguns dos seus princípios como os da autonomia, da beneficência e da justiça, criando um novo campo do conhecimento, a bioética.

Quando tentamos pensar na ética do fim da vida ou do início da vida, estamos questionando um momento muito particular de transição do ser humano, ou seja, o da separação ou o da incorporação da alma do corpo ou da transformação do orgânico ao inorgânico, ou ainda da mudança de estado sensorial de concreto a abstrato, ou então, a elaboração de todos estes conceitos ao mesmo tempo. Portanto, quando pensamos na morte ou na vida, estaremos sempre esbarrando nos diferentes valores que as diversas culturas dão a esse conceito de transformação. A esse fato devemos adicionar as angústias que cada indivíduo possui frente à realidade da vida e da morte. Quando falamos tanto do aborto quanto do incesto, nos referimos a dois tabus fundamentais que todo ser humano deve enfrentar, quais sejam o de impedir a satisfação dos desejos de matar e de cometer o incesto, pois eles impossibilitam a realização dos desejos edípicos; matar o pai (deslocando na morte do filho) e casar-se com a mãe (cometer o incesto) - essas proibições podem ser consideradas como as primeiras leis humanas. Interdições que permitirão uma determinada ordem no mundo humano, transforma nela os homens, quando espécie, em um "ser humano".

O mito de Édipo expressa de forma dramática esse tipo de conflito, pois Édipo mata seu pai (Laio) e se casa com sua mãe (Jocasta) e deste casamento incestuoso nascem quatro filhos (Etéocles, Polínices, Antigone e Ismênia). Eles foram abandonados pelos pais, sem os cuidados familiares e o destino deles foi o de interromper a descendência da família que reinava em Tebas. Podemos fazer aqui uma analogia com o pensamento de Platão quando propõe o aborto nos casos de incesto, pois ele dará o mesmo fim para esse tipo de família incestuosa.

Pelo fato de considerar fundamental a autonomia do indivíduo, é necessário salientar que, do ponto de vista psicossocial, somente alcançamos a competência para exercer nossa autonomia a partir da interdição, que nos impede de manifestar nossos desejos edípicos. Logo, somente podemos dizer que somos competentes para exercitar a nossa autonomia se pudermos conhecer as leis da cultura, sendo que a partir do momento em que assimilamos esse conhecimento é que nos transformamos em "seres éticos".

Entendemos que ser ético significa poder ter a suficiente autonomia para exercitar o nosso livre arbítrio, podendo avaliar quando é mais importante ser paternalista ou quando devemos respeitar a autonomia do outro. Então a ética pode ser caracterizada pela integração que cada indivíduo deve ter sobre o conhecimento dos valores sociais acrescidos da consciência de sua estrutura individual. É esta interação, conflitiva, o fator que nos permite ter autonomia para optar como devemos atuar, sendo que será através da ação conseqüente desta opção que demonstraremos nossa ética. Como exemplo deste tipo de conflito podemos pensar que em pessoas que é comum ter uma moral muito arraigada de que não se deve matar. Mas se existe um conflito e nosso país nos manda à guerra para matar o inimigo, qual atitude devemos tomar? A qual código vamos respeitar? O penal ou o militar? Portanto, "matar ou não matar" seria a questão ética.

Frente à possibilidade do aborto, faz-se necessário pensar a respeito das questões éticas da autonomia humana, pois elas se tornam mais complexas. Devemos observar, antes de decidirmos por qualquer atitude, a existência de pelo menos quatro tipos de autonomias diferentes para esta mesma situação, que decorre da gravidez fruto do incesto, e do aborto, pois deste ato irão participar várias pessoas, a mãe, o pai, o filho e o médico. Desta forma, quando existir este tipo de conflito devemos considerar os diferentes valores (ético, moral, científico, religioso etc.) que cada indivíduo tem frente ao significado da vida, pois esta é a questão da ética. Como já dissemos antes, não consideramos que a lei, proibindo o aborto ou liberando-o, possa dar conta de um problema tão complexo por ser, ao mesmo tempo, social, familiar e individual.

Freqüentemente, quando se pensa na legalização do aborto, a questão é analisada desde o vértice da mãe. Os latinos consideravam o "embrião" como pars viscerum matris; pensamos que este deva ser um dos motivos pelo qual a mãe é sempre considerada como a mais prejudicada pela gravidez pois será ela quem deverá decidir sobre abortar ou não. Consideramos que atribuir à mãe este tipo de competência, de abortar ou não, dá a mulher uma força social muito grande, pois se decidir ela abortar o pai nada poderá fazer: mas se levar a gestação a termo, a lei obriga o pai a reconhecer seu filho, devendo assisti-lo. Quanto à autonomia do médico, podemos observar que o nosso Código Penal só permite a prática do aborto quando a gravidez for considerada de alto risco para a mãe (abortamento terapêutico) ou quando a gravidez decorrer de um estupro (abortamento sentimental)(7). Quando a gravidez decorrer de uma relação incestuosa e a filha for menor de idade, esta relação poderá ser considerada do ponto de vista legal um estupro.

A relação sexual incestuosa pode ser entendida como uma relação sexual com violência presumida, portanto, nos dois casos, cabe ao médico a decisão ética do que fazer, de praticar ou não o aborto. Por outro lado, frente aos avanços científicos da medicina, surge mais um conflito. Atualmente, por meio da realização de exames pré-natais, podemos saber quando o feto é portador de alguma anomalia genética, porém, quando detectada, o médico não poderá praticar o aborto, pela inexistência de alternativa legal para solucionar esta questão; assim, na prática, este exame é de pouca valia. O que fazer, por exemplo, quando em algum tipo de exame específico detectamos um feto anencéfalo ou portador do vírus da AIDS? Ademais, a gravidez resultante de um relacionamento incestuoso pode ser considerada como de alto risco, pois haverá uma grande probabilidade de uma malformação genética, pois aumenta a chance de que um gene autossômico recessivo venha a se manifestar (8).

Estudos realizados na Inglaterra e nos Estados Unidos, envolvendo 31 filhas de relações incestuosas (12 pai-filha e 19 entre irmãos), mostraram que somente 13 delas foram consideradas normais. Gostaríamos de esclarecer que consideramos o aborto um ato humano válido, desde que ele seja utilizado como um recurso para interromper uma gravidez não desejada. Seria patológico cometer o aborto pelo puro prazer de matar o concepto.

Sabemos que as mulheres que se submeteram a um aborto padecem de algum tipo de conflito emocional, frente ao luto pela interrupção da gestação, surgindo sentimentos de culpa(10). Goodwin (11) esclarece que quando ocorre uma gravidez, produto de uma relação incestuosa, mesmo nos países onde o aborto é permitido, a possibilidade de realizá-lo quase nunca é colocada como uma opção válida, pois se a gravidez ocorrer em uma família com características patriarcais (padre padrone), ou em famílias desestruturadas, não se consegue enxergar o problema e pensar na possibilidade de abortar como uma opção válida. A possibilidade do óbito também não aparece nas famílias em que houver um mínimo de estruturação. Goodwin pondera que em muitos casos a gravidez funciona como um recurso que a vítima encontra para interromper o relacionamento incestuoso.

Por outro lado, pensamos que em alguns casos a gravidez serviria para tornar pública esta relação, pois, em muitos casos, esse tipo de relação traz algum tipo de benefício secundário. Acreditamos que o aborto pode ajudar a minimizar os problemas que a criança poderá vir a ter nessa família. Outra solução seria propor psicoterapia individual e familiar, sendo este o tipo de atendimento que realizamos no CEARAS.Finalmente, devemos pensar na alternativa de a criança vir a ser adotada por outra família mais estruturada. Do acima exposto, podemos deduzir que devemos sempre levar em consideração as questões da autonomia e da competência de todos os indivíduos que estarão envolvidos nas questões éticas inerentes ao aborto resultante de uma relação incestuosa.

Observamos que as pessoas vítimas de incesto não possuem uma estruturação mental suficiente para decidir autonomamente. Uma possível solução deve envolver um consenso que permita o maior benefício para todos, seja a nível biológico e psíquico, e que seja socialmente aceita. Do ponto de vista legal gostaríamos de tomar como paradigma as resoluções já existentes frente à possibilidade de interrupção da gravidez para as pessoas vítimas de estupro e estender esse conceito jurídico da permissão para o aborto, alegando a justificativa dos motivos psicossociais inerentes ao incesto. Nessa proposta de lei permitir-se-ia que as pessoas consideradas competentes pudessem decidir se desejam ou não ter filho concebido em conseqüência de uma relação incestuosa.

Como já foi dito, essa medida somente poderá ser tomada pelo indivíduo se ele for capaz de decidir por si só. Nos casos em que isto não ocorra, o juiz poderá nomear um tutor, que passará a ser o seu responsável legal. Cremos que esse tipo de solução, tanto da permissão do aborto quanto da competência, é parcial, porém razoável, pois a consideramos um pouco mais abrangente frente à questão da autonomia individual do que a atual, que, por princípio, condena a prática do aborto. Trata-se de uma visão puramente teórica e moralista, por não enfocar a realidade emocional humana diante do aborto. Este é um problema por demais complexo para ser analisado em sua totalidade. Algumas questões permanecerão em aberto, entre elas:

O que é a vida?

Seria correto impedir a existência de alguém que não pode decidir por si mesmo?

Em que momento podemos considerar que existe vida humana?


Referências Bibliográficas
  1. Barton WE, Barton GM. Ethics and law in mental health administration. Washington Library of Coogress, 1984.
  2. Babikian HM Aborto In Freedman AM, Kaplan Hl, Sadock BJ, editores. Tratado de Psiquiatria. Barcelona Salvat, 1982. vol.ll: 1657-61.
  3. Zdanuk JÁ, Harris CC, Wisian NL. Adolescente pregnancy and incest lhe nurse role as counselor. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 1987;16:99-104.
  4. Cohen C, Meira MS. Contribuição para o estudo da saúde mental no suicídio. Trabalho apresentado no Segundo Congresso Internacional de Tanatologia e Prevenção de Suicidio; 1987 Oct 30-Nov 02; Rio de Janeiro.
  5. Mainetti JA. La muerte en medicina. La Plata Quiron, 1979.
  6. Cohen C. O incesto um desejo. São Paulo Casa do Psicólogo, 1983.
  7. Carvalho HV, Segre M, Meira AR, Almeida M, Salarum NNR, Muñoz DR, Cohen C. Compêndio de Medicina Legal. 2º ed. São Paulo Saraiva, 1992.
  8. Toynbee AJ. Actitudes tradicionales frente a la muerte. In: Toynbee AJ, organizador. El hombre frente a la muerte. Buenos Aires: Emecé, 1971: 75-125.
  9. Children born as a result of incest [editorial]. Br Med J 1981;282:250.
  10. Aray J. Aborto: estudio psicoanalítico. Buenos Aires: Hormes, 1968.
  11. Goodwin JM. Sexual abuse incest victims and their families. Chicago: Library of Coogress, 1989.