CÓDIGO  DE  ÉTICA  DO  ESTUDANTE  DE  MEDICINA

CRÉDITO

             O CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTUDANTE DE MEDICINA, foi feito no sentido de contribuir na formação do perfil e no alinhamento das atividades do Estudante de Medicina junto aos pacientes pertencentes ou não às escolas médicas. Elaborado pelo Conselho Regional de Medicina  do  Estado da Paraíba, na gestão  do  Dr. João  Modesto  Filho,  CRM-PB.

APRESENTAÇÃO

             A Medicina, de uma arte solitária e íntima, passou, nestes últimos tempos a assimilar e solicitar a extraordinária contribuição decorrente do avanço das ciências em geral.  Assim, criou-­se uma nova estratégia de exercício funcional, circunscrevendo-se um maior campo de ação - uma verdadeira área de saúde, onde outros profissionais passaram a contribuir para uma forma de Medicina que alcança o homem em seu mais amplo sentido físico, psíquico e social.

             Os estudantes de Medicina também se incorporam a essa nova realidade e passam a ter, nos hospitais ou serviços de saúde, seus encargos específicos com a realização de alguns "atos profissionais", de maneira quase autônoma ou sob supervisão.

             Antes, o estudante era objeto da nossa preocupação apenas no sentido de formá-lo. Vivia sob uma vigilância rígida e constante, e por isso era considerado sem responsabilidade, a não ser em fatos que viessem a causar danos por pérfidos desejos.  Atualmente essa concepção não pode mais ser endossada, visto que é ampla e eficaz a sua participação no âmbito do setor de saúde.  

             É nosso pensamento que aquela irresponsabilidade total à culpa não pode ser admitida nos dias que correm. O estudante dos nossos tempos não pode ser comparado ao de antigamente. Participa ele dos fatos gerais, critica e discute, defendendo conscientemente seus interesses.   Houve, e é inegável, uma fantástica revolução na mentalidade do jovem brasileiro, provando que ele foi sensibilizado mais precocemente para uma tomada de posição, adquirindo condições de adaptação às exigências dessa nova ordem imposta pela evolução da "Moderna Medicina”.  Por isso, somos obrigados a exigir-lhe que assuma a responsabilidade de seus atos. 

             É certo que os estudantes não têm vinculação profissional com as instituições - hospitais ou não, mas têm compromissos pelos quais poderão responder moral, jurídica e administrativamente.

             Isso, à primeira vista, poderia parecer uma exigência descabida; no entanto, o que se pretende é tão somente estimular no estudante uma responsabilidade atinente à sua atividade e à sua formação, acordando-o, desde cedo, para as exigências necessária­s que, por certo, deverão ter no desempenho de sua futura profissão.

             A criação de um Código de Ética do Estudante de Medicina, antes de constituir-se numa forma extravagante de obrigações, nada mais representa, senão a aceitação de suas atividades, que, de uma outra maneira, passam a somar esforços, em termos funcionais, em favor do paciente e da sociedade.

             Assim, essas normas, adaptadas do Código de Ética Médica, podem servir como padrão de referência para o estudante de medicina, notadamente quando seu aprendizado ocorre nas unidades de saúde e junto aos pacientes.

Genival Veloso de França

 

CÓDIGO  DE  ÉTICA  DO  ESTUDANTE  DE  MEDICINA

 PRINCÍPIOS  FUNDAMENTAIS

I - Escolher a Medicina como profissão pressupõe a aceitação de preceitos éticos e de compromissos com a saúde do homem e da coletividade, sem preconceito de qualquer natureza.

II - A atividade prática do estudante de medicina tem por finalidade permitir-lhe preparo integral para o exercício da pro­fissão médica.

III - Ao estudante de medicina, cabe colaborar, dentro de suas possibilidades, nas propostas de promoção de saúde, na prevenção da doença e na reabilitação dos doentes.

IV - A atividade prática do estudante de medicina deve beneficiar exclusivamente a quem a recebe e ao próprio estudante que tem nela o meio natural de se preparar para o exercício de sua futura profissão.

DIREITOS  DO  ESTUDANTE

É direito do estudante de Medicina:

I - Exercer suas atividades práticas sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

II - Apontar falhas nos regulamentos e normas das Instituições em que exerça sua prática, quando as julgar indignas do ensino ou do exercício médico, devendo dirigir-se, nesses casos, ao setor competente imediato.

III - Realizar trabalho de pesquisa ou participar deste, desde que sob a orientação de um docente responsável pelo trabalho.

IV - Figurar como autor ou co-autor de trabalhos científicos, desde que efetivamente tenha participado de sua elaboração e que estes estejam de conformidade com as normas exigidas para publicação.

V - Suspender suas atividades quando a Instituição para a qual exerça suas atividades não ofereça condições mínimas para o desempenho do aprendizado.

DEVERES  E  LIMITAÇÕES

Normas Fundamentais

I - São deveres do estudante de Medicina:

a) manter absoluto respeito pela vida humana;

b) manter total respeito aos cadáveres, no todo ou em parte, em que pratica dissecção ou outro ato inerente ao seu aprendizado;

c) exercer suas atividades com respeito às pessoas, às Instituições e às normas vigentes;

d) deve preocupar-se também com a aparência, mantendo cuidados com
sua higiene e vestuário.

 

II - É vedado ao estudante de Medicina:

a) prestar assistência médica sob sua responsabilidade, salvo em casos de iminente perigo de vida;

b) assinar receitas ou fazer prescrições sem a supervisão do médico que o orienta;

c) acumpliciar-se, de qualquer forma, com os que exercem ilegalmente a Medicina;

d) fazer experimentos em pessoas doentes ou sadias sem que esteja supervisionado por um médico responsável e que a pesquisa obedeça às normas internacionais e aos princípios éticos;

e) fornecer atestados médicos;

f) praticar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do país;

g) assumir posturas desrespeitosas ou faltar com a consideração com os demais participantes do setor de saúde;

h) deixar de assumir responsabilidade pelos seus atos, atribuindo  seus erros ou malogros a outrem ou às circunstâncias ocasionais;

i) participar, de qualquer forma, da mercantilização da Medicina;.

j)  praticar ou participar de atos médicos, se forem ilícitos ou desnecessários;

I)  exercer sua autoridade de maneira a limitar os direitos do paciente de decidir sobre sua pessoa ou seu bem-estar;

m) receber honorários das pessoas às quais presta seu trabalho ou receber salário pelo exercício de sua atividade acadêmica,  no entanto poderá fazê-lo em forma de bolsas de es­tudo das Instituições docentes às quais esteja ligado;

n)  usar suas atividades para corromper os costumes, cometer ou favorecer o crime.  

 

Relação com o Paciente

III - Em seu relacionamento com o paciente, o estudante de Medicina tem as seguintes obrigações:

a) demonstrar respeito e dedicação ao paciente, jamais esquecendo sua condição de ser humano;

b) ouvir com atenção as queixas do doente, mesmo aquelas que não tenham relação com sua doença;

c) apresentar-se condignamente, cultivando o hábito e maneiras que façam ver ao paciente o interesse e o respeito de que ele é merecedor;

d) ter paciência e calma, agindo com prudência em todas as ocasiões;

e) ser comedido em suas ações, tendo por princípio a cordialidade;

f) não usar meios ou expressões que atemorizem o paciente;

g) respeitar o pudor do paciente;

h) compreender e tolerar algumas atitudes ou manifestações dos pacientes, lembrando-se que tais atitudes podem fazer parte de sua doença;

i) ajudar o paciente no que for possível e razoável com relação aos seus problemas pessoais.  

IV - O estudante de Medicina não pode participar de prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos e cruéis contra as pessoas, ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimento para tais fins.

V - É vedado ao estudante de Medicina fornecer meio, instrumento ou substância para antecipar a morte do paciente.

 

O Segredo em Medicina

VI- O estudante de Medicina, tal qual o médico, está obrigado a guardar o segredo sobre fatos que tenha conhecido por ter visto, ouvido ou deduzido no exercício de sua atividade junto ao doente.

VII - O estudante de Medicina não revelará, como testemunha, fatos que tenha conhecimento no exercício de sua atividade, mas, convidado para depor, deve declarar-se preso ao segredo.

VIII - É admissível a quebra do segredo por justa causa, por imposição da Justiça ou por autorização expressa do paciente, desde que a quebra desse sigilo não lhe traga prejuízos.

IX - O estudante de medicina não pode facilitar o manuseio ou o conhecimento de prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.

X - No caso de agir sem autorização e sem supervisão cabe ao estudante assumir integralmente a responsabilidade pelos atos médicos por ele praticados.  

  

Relação com as Instituições, com os profissionais de saúde e com os colegas

XI - O estudante de Medicina está obrigado a respeitar as normas das Instituições onde realiza suas atividades práticas. Em caso de dano caberá ao estudante ressarcir financeiramente os prejuízos por ele provocados, ficando ainda sujeito às normas complementares existentes na Instituição.

XII - Está também obrigado a zelar pelo patrimônio moral e material das Instituições onde desempenha suas atividades.

XIII - Não compete ao estudante de Medicina fazer advertências ou reclamações ao pessoal do setor de saúde, a respeito de suas atividades profissionais, mas se considerar necessário, dirigir-se ao seu superior imediato, comunicando-lhe o fato.

XIV-   É proibido ao estudante afastar-se de suas atividades, mesmo temporariamente, sem comunicar ao seu supervisor.

XV - É dever do estudante de Medicina ser solidário com seus colegas nos movimentos legítimos da categoria.

XVI - O estudante de Medicina deve ter sempre para com seus colegas, respeito, consideração e apreço que reflitam a harmonia da classe e o conceito que merece na sociedade.

XVII - A liberdade de pensar e de divergir não exime o estudante do dever de manter obediência às leis vigentes e o respeito às autoridades constituídas.

XVIII - O estudante de Medicina deve colaborar com as autoridades competentes na prevenção da saúde pública e respeitar a legislação sanitária e regulamentos em vigor.

XIX - Os profissionais de nível superior da área de saúde - enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, bioquímicos, biomédicos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais - devem merecer do estudante, o mesmo respeito, consideração, apreço e solidariedade devidos aos médicos.

 

Prática dos atos médicos

I - A execução de atos médicos é inerente à aprendizagem prática da Medicina, mas para levá-los a efeito o estudante deverá obedecer às seguintes normas:

a) não possuindo capacitação legal e profissional, a execução de atos médicos pelo estudante de Medicina dependerá de autorização para tal;

b) os atos médicos a serem praticados pelos estudantes devem estar dentro de sua capacitação científica, isto é, correlacionados com o desenvolvimento já obtido em seu curso.

II - A prática de atos médicos, sem a supervisão devida, configura exercício ilegal da Medicina, recaindo a responsabilidade principal sobre quem os praticou e subsidiariamente à Instituição ou pessoa que os permitiu.

III - O estudante de Medicina, como qualquer cidadão, responde civil, penal e administrativamente por atos danosos ao paciente e que tenha dado causa por imprudência ou negligência.