Introdução ao Estudo da Medicina Legal

 

 

   

 

 


  Conceito


A Medicina Legal é uma ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto de interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública e social.

Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às solicitações do Direito. Mas pode-se dizer que é Ciência e Arte ao mesmo tempo. É Ciência porque sistematiza suas técnicas e seus métodos para um objetivo determinado, exclusivamente seu, sem com isso formar uma consciência restrita nem uma tendência especializada, mas exigindo uma cultura maior e conhecimentos mais abrangentes do que em qualquer outro ramo da Medicina.

E é Arte também porque, mesmo aplicando técnicas e métodos muito exatos em busca de uma verdade reclamada, procura surpreender valores que a outros facultativos podem passar sem reparo e colocando sua interpretação numa seqüência lógica ante o resultado  dramático da visão violenta . Tudo isso sujeitado à ciência – uma arte forçosamente científica. Aqui não se pode dizer que seja uma arte voltada para produção de efeitos estéticos, nem a manifestação  fantástica  e ilusória que o virtuosismo espiritual aspira, mas uma arte estritamente objetiva e racional, capaz de colocar o analista diante de uma concepção precisa e coerente.

Hoje, mais do que nunca, a Medicina Legal se apresenta como uma contribuição da mais alta valia e de proveito irrecusável. É uma disciplina de amplas possibilidades e de profunda dimensão pelo fato de não se resumir apenas ao estudo da ciência hipócrita, mas de se constituir da soma de todas as especialidades médicas acrescidas de fragmentos de outras ciências acessórias destacando-se entre elas a ciência do Direito.

Além do conhecimento da Medicina e do Direito, exige-se o concurso de outras ciências afins para se firmar com mais precisão o resultado desejado, esclarecer coerentemente o raciocínio e exercer com facilidade a dialética.

Hélio Gomes asseverava que “não basta um médico ser simplesmente um médico para que se julgue apto a realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para que faça intervenções cirúrgicas. São necessários estudos mais acurados, treino adequado, aquisição paulatina da técnica e da disciplina. Nenhum médico, embora eminente, está apto a ser perito pelo simples fato de ser médico. É-lhe indispensável educação médico-legal, conhecimento da legislação que rege a matéria, noção clara da maneira como deverá responder aos quesitos, prática na redação dos laudos periciais. Sem estes conhecimentos puramente médico-legais, toda a sua sabedoria será improfícua  e perigosa.”

O perito médico-legal, algumas vezes, é transformado em verdadeiro juiz de fato, cuja palavra é decisiva ou ponderável em decisões judiciais.

Tourdes chegou  a afirmar que “os médicos resolvem as questões e os juízes decidem as soluções” e que  “sua importância resulta da própria gravidade dos interesses que lhes são confiados , não sendo exagerado dizer que a honra, a liberdade e até a vida dos cidadãos podem depender de suas decisões “. Hélio Gomes ainda sentenciava que o “laudo pericial, muitas vezes, é o prefácio de uma sentença”. A missão do perito é a de um verdadeiro juiz de fato.

A Medicina Legal não se preocupa apenas com o indivíduo enquanto vivo. Alcança-o ainda quando ovo e pode vasculhá-lo na escuridão da sepultura. É muito mais uma ciência social do que propriamente um capítulo da Medicina, devido à sua preocupação no estudo das mais diversas formas da convivência humana.

Investiga os conceitos mais gerais e comuns a todas as disciplinas médicas e expõe comparativamente, para além do âmbito local, as diferentes conceituações da Medicina. Isto quer dizer que, ao mesmo tempo que a Medicina Legal procura estruturar uma conceituação das atividades médicas, aplicáveis a cada sociedade – levando-se em conta os diversos fatores que influenciam na ordem jurídica e social de uma comunidade - , ela transpõe essas fronteiras, procurando criar normas gerais de conduta, numa conceituação universalística do homem.

Seus cultores quase não servem mais à Medicina. São servidores da Justiça. Por isso, formam, hoje em dia, uma verdadeira magistratura médico-social, onde prestam relevados trabalhos à comunidade.

Uma criança trocada em uma maternidade, um pai que nega a paternidade, um casamento malsucedido por doença grave e incurável, um acidente de trabalho ou uma doença profissional têm nesta ciência uma ajuda indispensável. Do mesmo modo, uma marca de dentada, um fio de cabelo, um dente cariado ou um restaurado, uma impressão digital, uma mancha de sangue ou pequenos fragmentos de pele sobre as unhas de um suspeito, que à primeira vista não mostram nenhuma importância, são subsídios por sós capazes de ajudar a desvendar o mais misterioso e indecifrável crime.

Pelo visto, a Medicina Legal é uma disciplina eminentemente jurídica, mesmo que ela tenha seus subsídios trazidos da Medicina e das outras  ciências biológicas. Ela subsiste em face da existência e das necessidades do Direito. E muito se realçará à medida que mais solicitem e mais exijam as ciências jurídico-sociais.

Por outro lado, não há caminho mais espinhoso do que o trilhado pelos obstinados dessa ciência. Não há vocação maior que a inclinação ás perícias médico-forenses, onde a rocha, muitas vezes, é cavada com as mãos e o seu trabalho se perde no anonimato e no silêncio, pois que dele tomam conhecimento apenas as autoridades policial-judiciárias.

É uma ciência curiosa, vivaz, apaixonante, e por vezes, espetacular, que cativa e seduz aqueles que por ela começam a se interessar.

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Definições


 

Devido as suas inúmeras relações com outras ciências e ao seu extenso raio de atividade, é difícil definir com precisão a Medicina Legal. Em geral, cada um conceitua esta ciência como entende sua prática, sua contribuição e sua importância diante dos justos e elevados reclamos da sociedade.

Amboise Paré a definiu  como “a arte de fazer relatórios em juízo”, e Foderé como “a arte de aplicar os conhecimentos e os preceitos dos diversos ramos principais e acessórios da Medicina à composição das leis e às diversas questões de direito, para iluminá-los e interpretá-los convenientemente”.

" É a Medicina considerada em suas relações com a existência das leis e a administração da Justiça” (Adelon).

“ A aplicação dos conhecimentos médicos nos casos de procedimento civil e criminal que possam ilustrar" (Marc).

" É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito" (Buchner).

" O conjunto de conhecimentos físicos e médicos próprios a esclarecer os magistrados na solução de muitas questões concernentes à administração da Justiça e dirigir os magistrados na elaboração de um certo número de leis" (Orfila).

" A arte de periciar os efeitos das ciências médicas para auxiliar a legislação e a administração da Justiça" (Casper).

" A aplicação do conhecimento médico-cirúrgico à legislação" (Peyró e Rodrigo).

" É a expressão das relações que as ciências médicas e naturais podem ter com a Justiça e a Legislação" (Dambre).

" A ciência que ensina os modos e os princípios como os conhecimentos naturais, adquiridos pela experiência, aplicam-se praticamente e conforme as leis existentes para auxiliar a Justiça e descobrir a verdade" (Schermeyer).

" O conjunto de princípios científicos necessários para esclarecer os problemas biológicos humanos em relação com o Direito" (Samuel Gajardo).

" A arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da Justiça" (Lacassagne).

" A aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça" (Legrand du Saule).

" É o conjunto sistemático de todos os conhecimentos físicos e médicos que podem dirigir as diversas ordens de magistrados na aplicação e composição das leis " (Prunelle).

" É a arte de aplicar os documentos que nos proporcionam as ciências físicas e médicas à confecção de certas leis, ao conhecimento e à interpretação de certos feitos em matéria judicial" (Divergie).

" É a ciência que emprega o princípio das ciências naturais e da medicina para elucidar e resolver algumas das questões compreendidas na jurisprudência civil, criminal, administrativa e canônica" (Ferrer y Garcés). 

" É o ramo da medicina que reúne todos os conhecimentos médicos que podem ajudar a administração da Justiça" (Vargas Alvarado).

" É o conjunto de conhecimentos médicos e biológicos necessários para a resolução dos problemas que apresenta o Direito, tanto em sua aplicação prática das leis como em seu aperfeiçoamento e evolução" (Calabuig).

" É a resposta ou solução da medicina aos problemas do Direito ou da Lei" (Teke).

" É o conjunto de vários conhecimentos científicos, principalmente médicos e físicos, cujo objeto é dar devido valor e significação genuína a certos feitos judiciais e contribuir na formação de certas leis" (Mata).

" É a medicina considerada em suas relações com o Direito Civil, Criminal e Administrativo" (Briand e Chaudé).

" É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questão forense " (de Crecchio).

" É o método de dar testemunho, na Justiça, nos casos de feridos aos médicos" (Baptiste Condronchi).

" É a ciência que ensina a aplicação de todos os ramos da Medicina aos fins da Lei, tendo por limites, de um lado, os quesitos legais, e de outro, a ordem interna da Medicina" (Taylor).

" É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais" (Nerio Rojas).

" É uma disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas a questões judiciais" (Bonnet).

" A aplicação dos conhecimentos médicos às questões que concernem aos direitos e deveres dos homens reunidos em sociedade" (Tourdes).

" O ramo das ciências médicas que se ocupa em elucidar as questões da administração da justiça civil e criminal que podem resolver-se somente à luz dos conhecimentos médicos" (Hoffmann).

" É a parte da jurisprudência médica que tem por objeto o estabelecimento das regras que dirigem a conduta do médico, como perito, e na forma que lhe cumpre das às suas declarações verbais ou escritas" (Souza Lima).

" O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada" (Hélio Gomes).

" A aplicação de conhecimentos científicos dos misteres da Justiça" (Afrânio Peixoto).

" A aplicação dos conhecimentos médicos ao serviço da Justiça e à elaboração das leis correlativas" (Tanner de Abreu).

" A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem" (Flamínio Fávero).

Ou simplesmente: Medicina Legal é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.

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Sinonímia


A Medicina Legal tem recebido denominações várias, cada qual revelando as diversas tendências com que ela tem sido encarada em sua finalidade e em sua conceituação.

Assim, temos: Medicina Legalis Forensis (A. Paré); Relationes Medicorum (F. Fidelis); Questiones Medico Legalis (P. Zacchias); Medicina Crítica (Amman); Schola Juris Consultorum Medica (Reinesius); Corpus Juris Medica Legale (Valentini); Jurisprudência Médica (Alberti); Antropologia Forensis (Hebenstreit); Bioscopia Forensis (Meyer); Medicina Legal Judicial (Prunelle); Medicina Política (Marc); Medicina Forense (Sidney Smith); Medicina Judiciária (Lacassagne).

Porém, a denominação "Medicina Legal" foi consagrada pelo uso como a mais correta, ou melhor, como a menos imperfeita.

Para nós, melhor seria chamá-la de Medicina Política e Social, devido às suas múltiplas intimidades nos relacionamentos social e político do homem.

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Relações com as demais ciências médicas e jurídicas


Relaciona-se, especificamente, no campo da Medicina, com a Patologia, Psiquiatria, Traumatologia, Neurologia, Radiologia, Anatomia e Fisiologia Patológicas, com a Microbiologia e Parasitologia, Obstetrícia e Ginecologia e, finalmente, com todas as especialidades médicas.

Com as Ciências Jurídicas e Sociais, empresta sua colaboração ao estudo do Direito Penal nos problemas relacionados às lesões corporais, aborto legal e aborto criminoso; infanticídio, homicídio, sedução e crimes contra a liberdade sexual. Com o Direito Civil, nas questões de paternidade, nulibilidade de casamento, testamento, início de personalidade e direito do nascituro. Com o Direito Administrativo, quando avalia as condições dos seus agentes, no ingresso, nos afastamentos e aposentadorias.

Com o Direito Processual Civil e Penal, quando estuda a psicologia da testemunha, e a psicologia da confissão, do delinqüente e da vítima. Com o Direito Constitucional, quando estuda a dissolubilidade do matrimônio e a proteção à infância e à maternidade. Com a Lei das Contravenções Penais, ao tratar dos anúncios dos meios anticoncepcionais e da embriaguez.

Contribui para o Direito Trabalhista no estudo das doenças do trabalho, do acidente do trabalho, com a prevenção de acidentes, com a insalubridade e a higiene do trabalho. Com o Direito Penitenciário, ao tratar dos aspectos problemáticos da sexualidade nas prisões e da psicologia do encarcerado com vistas ao livramento condicional. Com o Direito Ambiental, quando se envolve nas questões ligadas às condições de vida satisfatórias num ambiente saudável, seja nos locais de trabalho, seja fora deles.

Com o Direito dos Desportos, analisando detidamente as mais diversas formas de lesões culposas ou dolosas verificadas nas disputas desportivas e no aspecto do "doping". Com o Direito Internacional Público, ao considerar o amparo à velhice e à criança. Com o Direito Internacional Privado, ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil. Com o Direito Comercial, não apenas nas perícias dos bens de consumo, mas ao atribuir as condições de maturidade para a plena capacidade civil dos economicamente independentes. É com o Direito Canônico, no que se refere, entre outras coisas, à anulação de casamento em que a perícia de conjunção carnal pode resultar fundamental na apreciação do processo pelo Tribunal da Santa Rota.

Assim, a Medicina Legal tem um extenso raio de atividade nos diversos ramos do Direito. Ainda se relaciona com a História Natural no estudo da Antropologia e da Genética, nos problemas de identidade e da identificação, e no estudo da Entomologia, no processo de determinação de tempo de morte pela fauna cadavérica.

Relaciona-se a Medicina Legal com a Química, a Física, a Toxicologia, a Balística, a Dactiloscopia e a Documentoscopia. Com a Sociologia, a Economia e a Demografia, no estudo do desenvolvimento e nos aspectos da natalidade. Com a Filosofia, a Estatística, a Informática e a Ecologia.

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Noções Históricas


Embora os fatos comprovem a participação médica em seus processos judiciais, os antigos não conheceram a Medicina Legal no sentido mais específico e mais moderno como ciência.

Numa Pompílio, em Roma, segundo se crê, ordenou o exame médico na morte das grávidas. Adriano e Justiniano utilizaram-se dos conhecimentos médicos de então para esclarecer alguns fatos de interesse da Justiça.

Segundo os relatos de Suetônio, o médico Antístico examinou o cadáver de Júlio César e determinou que, dos muitos ferimentos recebidos, apenas um foi mortal.

Somente com a legislação canônica, em 1209, por um decreto de Inocêncio III, iniciou-se a perícia médica quando os profissionais da medicina eram convidados a visitar feridos que estivessem à disposição dos tribunais.

Gregório IX, em 1234, em Decretales, sob o título Peritorum indicio medicorum, exigia como requisito indispensável a opinião médica para distinguir, entre várias lesões, aquela cujo resultado era especificamente mortal, e, sob o título De probatione, colocava a nulidade de casamento ao exame da mulher cujo resultado coincidia com a não-consumação da conjunção carnal.

Lazaretti afirma que o início da Medicina Legal prática foi na Itália, em 1525, com o Edito della Gran Carta della Vicaria di Napoli.

Foi no século XVI que a Medicina Legal teve sua marcada contribuição depois da publicação, em 1532, da Constitutio Criminalis Carolina, onde era exigida a presença dos peritos nos diversos tipos de delito, embora as necrópsias forenses tivessem sido realizadas muito antes. Em 1521, quando o Papa Leão X morreu com suspeita de envenenamento, seu corpo foi necropsiado.

Em 1575, Ambroise Paré lançava o primeiro tratado sobre Medicina Legal, intitulado Des Rapports et des Moyens d'Embaumer les Corps Morts, onde tratava não apenas da técnica de embalsamento do cadáver, mas ainda da gravidade das feridas, de algumas formas de asfixia, do diagnóstico da virgindade e de outras questões do mesmo interesse.

Por isso, atribui-se a Ambroise Paré a paternidade da Medicina Legal.

Foi, no entanto, Fortunatus Fidelis, de Palermo, em 1602, quem lançou o primeiro tratado sobre o assunto, de forma  mais completa e detalhada, sob o título de De Relatoribus Libri Quator in Quibis ea Omnia quae in Forensibus ae Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur.

Surgiu, nessa mesma época, outra obra, intitulada Questiones Medico Legales Opus Jurisperitis Maxime Necessarium Medicis Perutile, de Paolo Zacchias, que, para alguns é o verdadeiro pai da Medicina Legal.

O século XVIII foi marcado por grande progresso, e, precisamente em 1722, na Alemanha, surge Teichmeyer com seu notável trabalho Institutiones Medicinae Legalis vel Forensis. E mais tarde, Casper, Lipmam e Strasmanm.

Na França, Orfila cria, em 1821, a Toxicologia. Divergie dá nova dimensão à Medicina Forense. Pinel e Esquirol criam a Psiquiatria Médico-Legal.

Tardieu reformula velhos conceitos e começa a estruturar uma Medicina Legal mais objetiva. Brouardell imprime características científicas à Ciência Médico Legal.

Bernt, em 1818, cria, em Viena, o primeiro Instituto Médico-Legal e, juntamente com Hoffman, Haberda, Schanesteir e Paltauf, desenvolve magistralmente esta ciência.

Na Inglaterra, mesmo com os esforços de Hunter, Taylor e Cooper, a Medicina Legal cai no descrédito. Criam-se os coroners - peritos leigos eleitos pela comunidade.

Na Itália, surge Barzelloti, numa fase áurea, seguido de Martini, Perrone, Precinotti, Falconi, Ferri, Garófolo, Ziino, Filippi, Virgílio e Nicéforo.

Na Espanha, despontam Lecha Marzo e Pedro Mata. Na Argentina, Fabre, Gorman e Argerich.

A Rússia, em 1858, começa a desenvolver a Medicina Legal com os trabalhos de Gromov, Balk, Gueorguieff, Schimidt e Poelchan, e os brilhantíssimos  Dragendorff e Pirogoff.

Na França, surgem os titãs da redenção da ciência médico-legal: Mathieu Joseph Bonaventure Orfila, Guillaume Alphonse Divergie, Alexander Lacassagne, Etienne Rollet, Leon Henri Thoinot, Ambroise Auguste Tardieu, Paul Camille Hippolyte Brouardell, Paul Chavigny, Victor Balthazard, Edmond Locard e, mais recentemente, Leopoldo Camille Simonin.

No Brasil, a influência da Medicina Legal francesa foi decisiva, embora não se possa negar que influenciaram de maneira marcante a alemã e a italiana. Portugal no passado pouco ou quase nada nos influenciou. Hoje, no entanto, notáveis são as contribuições da nova escola médico-legal portuguesa, com os trabalhos de Lesseps Reys (Lisboa), Pinto da Costa (Porto) e Duarte Vieira (Coimbra).

Foi, sem dúvida alguma, Virgílio Damásio quem nacionalizou e estruturou a nossa Medicina Legal, juntamente com sua escola constituída, entre outros, de Raymundo Nina Rodrigues, Júlio Afrânio Peixoto, Oscar Freire de Carvalho, Juliano Moreira, Diógenes de Almeida Sampaio, Augusto Lins e Silva, Alcântara Machado, Leonídio Ribeiro, Estácio Luiz Valente de Lima e Waldemar da Graça Leite.

Um nome que não deve se esquecido é o de Agostinho José de Souza Lima, que, inclusive, criou o ensino prático da Medicina Legal e desenvolveu extraordinariamente a Toxicologia.

Outros nomes que não se pode deixar de lembrar pela elevada contribuição e significativo exemplo às gerações atuais: Nilton Sales, Hélio Gomes, Flamínio Favero, Hilário Veiga de Carvalho, Oscar de Oliveira Castro, Garcia Moreno, Nilson Sant'Anna, João Alves de Assumpção Menezes, Milton Ribeiro Dantas, Napoleão Teixeira, Armando Canger Rodrigues, Gualter Lutz, Barroso Rebello, Arnaldo Amado Ferreira, Benedito Camargo Junior, José Carlos Ribeiro, Holdemar Oliveira de Menezes, Edgar Altino, José Lima de Oliveira, Luiz Duda Calado, Nativa Salaru, José do Ribamar Carneiro Belford, Telmo Ferreira Reis, Guilherme Oswaldo Arbens, Olímpio Pereira da Silva, Odon Ramos Maranhão, Nivaldo José Ribeiro, Leão Bruno, Cezar Papaleo, Antônio Ferreira de Almeida Junior, Serynes Pereira Franco e Nelson Caparelli.

Mais recentemente, Ernani Simas Alves, Clovis Olinto de Bastos Meira, Jorge de Souza Lima, Arnaldo Siqueira, João Henrique de Freitas Filho, Marco Segre, Hermes Rodrigues de Alcântara, Maria Tereza Pacheco, Marcos de Almeida, Arnaldo Ramos de Oliveira, Gerardo Vasconcelos, Costa Pinto, José Frank Marotta, Barros Azevedo, Lourival Saade, Victor Pereira, Hygino de Carvalho Hércules, Carlos Guido Pereira, Glício Soares, José Eduardo Zappa, Nilo Jorge Gonçalves, Carmem Cynira Martin, José Hamilton Maciel Silva, Rubem Lubianca, Gilka Gattas, Clovis César Mendonza, Alírio Batista de Souza, Hermano José Souto Maior, Geraldo Alves dos Santos, Jalvo Chucair Granhen, Luiz Rodolfo Penna Lima, Cristobaldo de Almeida, Elias Zacarias, Ramon Sabatér Manubens, Marilu Mota, Daniel Romero Muñoz, Luiz Carlos Cavalcante Galvão, Carlos de Faria, Graccho Silveira, José Berto Freire, Roberto Blanco, Cláudio Cohen, Renato Affonso Meira, Elesbão Munhoz, Ivan Nogueira Bastos, Leo Meyer Coutinho, Hélcio Miziara, Nelson Massini, Fortunato Badan Palhares, Edilberto Parigot, José Geraldo de Freitas Drumond, Anibal Silvany Filho, Edmar Jorge Anunciação, Helena Caúla Reis, Francisco Morais Silva, Wilmes Roberto Teixeira, Talvane Marins Moraes, Ayush Morad Amar, Jorge Paulete Vanrell, Juarez  Oscar Montanaro, José Maria Marlet, Francisco Rodrigues de Souza Filho, Eudes Mesquita, Humberto Soares Guimarães, Francisco Autran Nunes Filho, José Eliomar da Silva, Carlos Campana, João Francisco Duarte, Elisar Reis Lopes, Isaque Kelbert, Edson Reis Lopes, José Roberto Cavaleiro de Macedo, Humberto Fenner Lyra, entre tantos.

E finalmente um grupo jovem e muito promissor que vai se destacando no magistério e no exercício da legisperícia: Gerson Odilon Pereira, Maria Luiza Duarte, Miguel Angelo Martinez, Aluísio Trindade Filho, Zulmar Coutinho, José Eduardo da Silva Reis, José Emídio Freire, Carlos Alberto Delmonte Fernandes, Abelardo Brito, Reginaldo Inojosa, Paulo Roberto de Souza, José Ribamar Morais, Luiz Carlos Barreto Silva, Emídio de Brito Freire, Vitor Romeiro, Irene Batista Muakad, Lélia Gerson, Antônio Brussolo Cunha, Vitor Hugo Rangel, João Bosco Penna, Elizabeth Bezerra Azevedo, Misael Fernandes Neto, Maria do Carmo Malheiros Gouvea, Roberto Wagner, Dary Alves, Carlos Ehlke Braga Filho, Henrique Caivano Soares e muitos outros que irão surgir.

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Classificação


Levando-se em conta o enfoque ou a sua destinação, a Medicina Legal pode ser classificada sob os ângulos históricos, profissional e didático.

A classificação sob o prisma histórico diz respeito às várias fases evolutivas desta ciência, que a divide em Medicina Legal Pericial, Medicina legal Legislativa, Medicina Legal Doutrinária e Medicina Legal Filosófica. A Medicina Legal Pericial, também chamada de Medicina Legal Administrativa ou Técnica Pericial Forense ou Medicina Legal Judiciária, é a sua forma mais anterior e está voltada aos interesses legispericiais da administração da Justiça. A Medicina Legal Legislativa contribui na elaboração e revisão das leis onde se disciplinam fatos ligados às ciências biológicas ou afins. A Medicina Legal Doutrinária, de caráter mais refinado e cultuado por alguns, contribui na discussão dos elementos subsidiários que sustentam certos institutos jurídicos onde se reclama o conhecimento das profissões de saúde. E a Medicina Legal Filosófica, mais recente, discute os assuntos ligados à Ética e à Moral Médica no exercício ou em face do exercício da Medicina.

A classificação sob a visão profissional da Medicina Legal está inclinada à forma  como se exerce na prática essa atividade. Assim, divide-se em Medicina Legal Pericial, Criminalística e Antropologia Médico-Legal, onde são exercidas respectivamente através dos Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação.

Sob o ponto de vista didático, a Medicina Legal está dividida em Medicina Legal Geral (Deontologia e Diceologia) e Medicina Legal Especial.

Na primeira parte, também chamada de Jurisprudência Médica, estudam-se as obrigações, os deveres e os direitos dos médicos, particularizando-se nos capítulos sobre Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina, Segredo Médico, Honorários Médicos, Responsabilidade Médica e Ética Médica, assuntos que orientam o médico no exercício regular da sua profissão.

A Medicina legal Especial disciplina-se nos seguintes capítulos:

 

A) Antropologia médico-legal. Estuda a identidade e a identificação médico-legal e judiciária.

B) Traumatologia médico-legal. Trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano. 

C) Sexologia médico-legal. Vê a sexualidade do ponto de vista normal, anormal e criminoso.

D) Tanatologia médico-legal. Cuida da morte e do morto. Analisa os mais diferentes conceitos de morte, os direitos sobre o cadáver, o destino dos mortos, o diagnóstico de morte, o tempo aproximado da morte, a morte súbita, a morte agônica e a sobrevivência; a necrópsia médico-legal, a exumação e o embalsamento. E, entre outro assuntos, ainda analisa a causa jurídica de morte e as lesões post-mortem.

E) Toxicologia médico-legal. Estuda os cáusticos e os venenos, e os procedimentos periciais nos casos de envenenamento.

F) Asfixiologia médico-legal. Detalha os aspectos das asfixias de origem violenta, como esganadura, enforcamento, afogamento, estrangulamento, soterramento, sufocação  direta e indireta, e as asfixias produzidas por gases irrespiráveis.

G) Psicologia médico-legal. analisa o psiquismo normal e as causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha, da confissão, do delinqüente e da própria vítima.

H) Psiquiatria médico-legal. Estuda os transtornos mentais e da conduta, os problemas da capacidade civil e da responsabilidade penal sob o ponto de vista médico-forense.

J) Criminologia. Preocupa-se com os mais diversos aspectos da crimiogênese, do criminoso, da vítima e do ambiente.

L) Infortunística. Estuda os acidentes e as doenças do trabalho, não apenas no que se refere à perícia, mas também à higiene e à insalubridade laborativas.

M) Genética médico-legal. Especifica as questões voltadas ao vínculo genético da paternidade e maternidade, assim como outros assuntos ligados à herança.

N) Vitimologia. Trata da vítima como elemento inseparável da eclosão e justificação dos delitos.

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Importância do estudo da Medicina Legal


O Direito moderno não pode deixar de aceitar a contribuição cada vez mais íntima da ciência, e o magistrado não deve desprezar o conhecimento dos técnicos, pois só assim é possível a aproximação da verdade que se quer apurar. Não é nenhum exagero afirmar que é inconcebível uma boa justiça sem a contribuição da Medicina Legal, cristalizando-se a idéia de que a Justiça não se limita ao conhecimento da Lei.

Por outro lado, muitos têm pensado que basta ser um bom médico para desempenhar bem e fielmente as funções periciais. É puro engano. A Medicina Legal requer conhecimentos especiais e trata de assuntos exclusivamente seus, como, por exemplo, o infanticídio, a asfixia mecânica e a identificação médico-legal. Exige de quem a exerce conhecimentos jurídicos que só podem ser assimilados com a atividade pericial ante os tribunais no trato das questões médicas de interesse da Lei.

É mero engano também acreditar que a Medicina Legal seja apenas aplicada aos casos particulares dos conhecimentos gerais que constituem os diversos capítulos da medicina. É necessário saber distinguir o certo do duvidoso, explicar clara e precisamente os fatos  para uma conclusão acertada, não omitindo detalhes que, para o médico geral, não tem nenhum valor, mas que, na Medicina legal, assumem importância muitas vezes transcendente.

Para o juiz, é indispensável o seu estudo, a fim de que possa apreciar melhor a verdade num critério exato, analisando os informes periciais e adquirindo uma consciência dos fatos que constituem o problema jurídico. Talvez seja essa a mais fundamental missão da perícia médico-legal: orientar e iluminar a consciência do magistrado.

Muitas vezes, a liberdade, a honra e a vida de um indivíduo estão subordinadas ao esclarecimento de um fato médico-legal que se oferece sob os mais diversos aspectos.

Se o juiz não juiz não possui uma cultura médico-legal razoável, poderá apreciar esses efeitos erroneamente, conduzindo a um erro judicial, um dos mais graves problemas da administração da justiça, transformando a sentença numa tragédia.

Argumenta-se que a falta de conhecimentos médico-legais do juiz nos fatos de implicação médica será suprida pelo perito. Mas nem sempre os informes periciais correspondem à verdade dos fatos ou procedem de pessoas capacitadas, traduzindo, portanto, graves contradições ou pontos de vista menos aceitáveis. Exige, desse modo, do aplicador da lei, o conhecimento da Medicina Legal para emitir sempre pareceres concisos e racionais.

Com a reforma do Código Penal, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e com a reforma da Lei nº 6.016, de 21 de dezembro de 1973, o juiz, além dos conhecimentos próprios de sua formação jurídica, necessita, agora, adicionar outros de natureza sócio-política e legispericial.

Sobre o assunto, assim se reportou Virgílio Donnice: "A grande novidade, porém, é a dos criminosos habituais ou por tendência, com a aplicação da pena indeterminada, e a reincidência, que não ocorrerá se, depois de uma sentença condenatória, cumprida ou extinta, decorrer período de tempo superior a cinco anos, sendo excluídos, para efeito da reincidência, os crimes puramente militares e políticos. Para a ampliação da pena, o juiz terá, obrigatoriamente, de possuir uma especialização penal e criminológica. Pelo Código de 1940, o art. 42 continha diretrizes abstratas, ao contrário das que se encontram no novo, que determinam ao juiz, na sentença, expressamente referir os fundamentos da medida da pena, apreciando a gravidade do crime praticado, a maior ou menor extensão do dano ou perigo do dano, os meios empregados, o modo de execução, os motivos determinantes, as circunstâncias de tempo e lugar, os antecedentes do réu e sua atitude de insensibilidade , indiferença ou arrependimento após o crime, levando-se em em consideração, também, na fixação da pena de multa, a situação econômica do condenado. É um dispositivo que obrigará o juiz, além da competência jurídico-penal e criminológica, a demonstrar uma sensibilidade apurada, fazendo-o participar de todo o processo e muito especialmente, do interrogatório do acusado, fase processual que terá grande importância."

Assim, mais do que nunca necessitará a autoridade judiciária de elementos de convicção quando apreciar a prova. Determina o art. 59 do Código Penal vigente não apenas que o juiz examine o criminoso, mas ainda as condições que motivaram sua ação anti-social e os mecanismos utilizados na sua execução. Em suma, não só a análise da gravidade do crime praticado, nos motivos, nas circunstâncias e na intensidade do dolo ou da culpa, mas a sua forma de indiferença e insensibilidade, a existência, a qualidade e a quantidade do dano, os meios empregados, o modo de execução e, até se possível, a idéia bem aproximada da complexa e aflitiva coreografia do autor e da vítima. Esse é o grande desafio aos novos magistrados: além do conhecimento humanístico e jurídico, uma sensibilidade cúmplice na apreciação quantitativa e qualitativa da prova. Diga-se mais: não deve o juiz ficar sozinho no cumprimento e nas exigências dessa nova ordem. Intime-se também uma contribuição mais efetiva e mais imediata do Ministério Público.

O advogado, na sua atividade liberal, também necessita muito destes conhecimentos no curso das soluções dos casos de interesse dos seus representados.

Os médicos também carecem de conhecimentos do Direito Médico, no estudo da Jurisprudência Médica, tão imprescindíveis à sua vida profissional, e, ainda, de uma consciência pericial nos casos em que haja um interesse da Justiça na apreciação de um fato inerente à vida e à saúde do homem.

Levando em conta as sutilezas das questões médico-legais em que o perito é chamado a intervir, dizia Alcântara Machado: "Tão freqüentes e difíceis e relevantes são elas, que fizeram surgir a Medicina legal como ramo distinto dos outros ramos de conhecimentos, e a prática médico-legal como arte distinta da clínica".

Isso não quer dizer que esta Ciência tenha apenas o caráter prático, informativo, pericial. Hoje, a Medicina Legal moderna, além de contribuir nesse sentido, ainda ajusta o pensamento do doutrinador e complementa as razões do legislador nos fatos de interpretação médica e biológica. Simplesmente "relatar em juízo", conforme definiu Ambroise Paré, é muito pouco, porque isso qualquer um faz, bastando ter experiência e bom senso. A Medicina Legal também contribui com precisão e eficiência às necessidades gerais do Direito, transcendendo assim ao simples caráter informativo.

Onde não há uma verdadeira contribuição da Medicina Legal, fica a Polícia Judiciária à mercê da boa vontade de um ou de outro médico, nos hospitais, maternidades ou clínicas privadas, para a aquisição de um relatório médico-pericial a fim de esclarecer um fato médico de interesse da Lei. Será uma Polícia Judiciária desaparelhada, incapaz de atender a um mínimo necessário para o cumprimento de sua alta e nobre missão: a de ajudar a Justiça quando da apuração dos mais complexos problemas que interessam ao administrador dos tribunais. Cada vez que crescem as necessidades da Justiça, maiores são as possibilidades da ciência médico-legal, pois dia a dia ganha mais impulso e mais perfeição, sendo hoje um instrumento indispensável em toda investigação que exija o crescimento de um fato médico.

Por fim, entender que mesmo sendo a Medicina Legal uma só, no seu conceito e na sua concepção prática, deve-se aplicar uma metodologia de ensino diferente quando ministrada nos cursos de Medicina ou de Direito. Em Medicina, enfatizar a Medicina Legal Judiciária ou Pericial, tendo em conta o projeto de formação de um perito. Em Direito, a ênfase à Medicina legal Doutrinária, como forma de subsidiar e complementar o direito positivo ou de propiciar meios para análise dos relatórios legispericiais.

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