CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE MORTE ENCEFÁLICA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 



Guia de Medicina Ambulatorial e Hospitalar: Guia de Medicina de Urgência
Álvaro Nagib Atallah, Elisa Suemitsu Higa, Leonardo de Lucca Schiavon,
Luciana Oba O. Kikuchi, Rodrigo Silva Cavallazzi - Barueri, SP - Manole, 2004



 

           Resolução n. 1.480, de 08 de agosto de 1997

           O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958 e,

           CONSIDERANDO que a Lei n. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, determina em seu art. 3° que compete ao Conselho Federal de Medicina definir os critérios para diagnóstico de morte encefálica;

           CONSIDERANDO que a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte, conforme critérios já bem estabelecidos pela comunidade científica mundial;

           CONSIDERANDO o ônus psicológico e material causado pelo prolongamento do uso de recursos extraordinários para o suporte de funções vegetativas em pacientes com parada total e irreversível da atividade encefálica;

           CONSIDERANDO a necessidade de judiciosa indicação para interrupção do emprego desses recursos;

           CONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios para constatar, de modo indiscutível, a ocorrência da morte;

           CONSIDERANDO que ainda não há consenso sobre a aplicabilidade desses critérios em crianças menores de 7 dias e prematuros,



            RESOLVE:

           Art. 1° A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.

           Art. 2° Os dados clínicos e complementares observados quando da caracterização da morte encefálica deverão ser registrados no °termo de declaração de morte encefálica” anexo a esta Resolução.

           Parágrafo único. As instituições hospitalares poderão fazer acréscimos ao presente termo, que deverão ser aprovados pelos Conselhos Regionais de Medicina da sua jurisdição, sendo vedada a supressão de qualquer de seus itens.

           Art. 3º A morte encefálica deverá ser conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida.

           Art. 4º Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia.

           Art. 5° Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado:

           a) de 7 dias a 2 meses incompletos — 48 horas;

           b) de 2 meses a 1 ano incompleto — 24 horas;

           c) de 1 ano a 2 anos incompletos — 12 horas;

           d) acima de 2 anos — 6 horas.


           Art. 6° Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca:

           a) ausência de atividade elétrica cerebral ou;

           b) ausência de atividade metabólica cerebral ou;

           c) ausência de perfusão sanguínea cerebral.

           
           Art. 7° Os exames complementares serão utilizados por faixa etária, conforme abaixo especificado:

           a) acima de 2 anos — um dos exames citados no art. 6°, alíneas a, b e c;

           b) de 1 a 2 anos incompletos — um dos exames citados no art. 6°, alíneas a, b e c. Quando optar-se por eletroencefalograma, serão necessários 2 exames com intervalo de 12 horas entre um e outro;

           c) de 2 meses a 1 ano incompleto — 2 eletroencefalogramas com intervalo de 24 horas entre um e outro;

           d) de 7 dias a 2 meses incompletos — 2 eletroencefalogramas com intervalo de 48 horas entre um e Outro.


           Art. 8º O Termo de Declaração de Morte Encefálica, devidamente preenchido e assinado, e os exames complementares utilizados para diagnóstico da morte encefálica deverão ser arquivados no próprio prontuário do paciente.

           Art. 9º Constatada e documentada a morre encefálica, deverá o Diretor-Clínico da instituição hospitalar, ou quem for delegado, comunicar tal fato aos responsáveis legais do paciente, se houver, e à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos a que estiver vinculada a unidade hospitalar onde o mesmo se encontrava internado.

 

           Brasília, 08 de agosto de 1997.

 

           WALDIR PAIVA MESQUITA

           Presidente

 

 

           ANTÔNIO HENRIQUE PEDROSA NETO

           Secretário-Geral

        

 

EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES PARA DIAGNOSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
(TRANSCRIÇÃO DO VERSO DO “TERMO DE DECLARAÇÃO DE MORTE ENCEFÁLICA”)

 

           OBSERVAÇÕES

           1. Interessa, para o diagnóstico de morte encefálica, exclusivamente a arreatividade supra-espinal. Conseqüentemente, não afasta este diagnóstico a presença de sinais de reatividade infra-espinal (atividade reflexa medular) tais como: reflexos osteotendinosos (“reflexos profundos”), cutâneo-abdominais, cutâneo-plantar em flexão ou extensão, cremastérico superficial ou profundo, ereção peniana reflexa, arrepio, reflexos flexores de retirada dos membros inferiores ou superiores, reflexo tônico cervical.


           2. Prova calórica

           2.1 Certificar-se de que não há obstrução do canal auditivo por cerume ou qualquer outra condição que dificulte ou impeça a correta realização do exame.

           2.2 Usar 50 mL de líquido (soro fisiológico, água, etc.) próximo de zero grau Celsius em cada ouvido.

           2.3 Manter a cabeça elevada em trinta graus durante a prova.

           2.4 Constatar a ausência de movimentos oculares.


           3. Teste da apnéia

           No doente em coma, o nível sensorial de estímulo para desencadear a respiração é alto, necessitando-se da pCO2 de até 55 mmHg, fenômeno que pode determinar um tempo de vários minutos entre a desconexão do respirador e o aparecimento dos movimentos respiratórios, caso a região ponto-bulbar ainda esteja integra. A prova da apnéia é realizada de acordo com o seguinte protocolo:

           3.1 Ventilar o paciente com O2 de 100% por 10 minutos.

           3.2 Desconectar o ventilador.

           3.3 Instalar cateter traqueal de oxigênio com fluxo de 6 litros por minuto.

           3.4 Observar se aparecem movimentos respiratórios por 10 minutos ou até quando pCO2 atingir 55 mmHg.


           4. Exame complementar

           Este exame clínico deve estar acompanhado de um exame complementar que demonstre inequivocadamerite a ausência de circulação sanguínea intracraniana ou atividade elétrica cerebral, ou atividade metabólica cerebral. Observar o disposto abaixo (itens 5 e 6) com relação ao tipo de exame e faixa etária.


            5. Em pacientes com dois anos ou mais — 1 exame complementar entre os abaixo mencionados


          5.1 Atividade circulatória cerebral: angiografia, cintilografia radioisotópica, doppler transcraniano, monitorização da pressão intracraniana, tomografia computadorizada com xenônio, SPECT

           5.2 Atividade elétrica: eletroencefalograma.

           5.3 Atividade metabólica: PET, extração cerebral de oxigênio.


           6. Para pacientes abaixo de 2 anos

           6.1 De 1 ano a 2 anos incompletos: o tipo de exame é facultativo. No caso de eletroencefalograma são necessários 2 registros com intervalo mínimo de 12 horas.

           6.2 De 2 meses a 1 ano incompleto: 2 eletroencefalogramas com intervalo de 24 horas.

           6.3 De 7 dias a 2 meses de idade (incompletos): 2 eletroencefalogramas com intervalo de 48 horas.