A Penúria dos Médicos

Código de Ética Médica:

Art. 3°: A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

Art. 9°: A medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.

Art. 10°: O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Art 15°: Deve o médico ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico.

        Sábias e justas estas colocações de nosso Código de Ética... pena termos precisado chegar ao limite do suportável para reclamarmos o que é apenas justo: digna remuneração.

        O brasileiro, de uma maneira geral, é de uma complacência irritante. Adapta-se as mais espinhosas situações e imposições sem manifestar indignação ou revolta. Impostos, aumentos de tarifas públicas, óbolas correções salariais, e tantos outros sapos que aprendemos digerir. Alguém se lembra para que foi criada o mais espurco dos impostos "temporários": CPMF? Disseram-nos que o destino seria a saúde... só não especificaram a saúde do bolso de quem. E no entanto a saúde pública agoniza dia a dia, nestes tantos anos desde sua vigência. ...e continuamos nós a pagá-los calados. CPMF à parte, a saúde, como fenômeno social, exige uma intervenção de política médica. Ainda que no plano individual, o médico brasileiro sobrevive amorfo, a coletividade parece quer sair da acomodação. Há uma necessidade imediata, sem precedentes na história, de o médico iniciar um processo de consciência crítica e não perder seu direito de decisão na política de saúde.

        Felizmente os médicos brasileiros são bastiões do sacerdócio, que aceitaram levar a arte de curar, com zelo e capacidade criativa irretocáveis. Um paradoxo em receber remuneração vil por cuidar do bem mais precioso, a vida humana.

        É certo que a atividade médica deve ser justamente recompensada; pois sem um mínimo de condições, ninguém é capaz de exercer com dignidade qualquer profissão. A Medicina não é tão somente um negócio destinado a render lucros, portanto uma profissão que passa longe das leis comerciais, pelo menos a princípio... Desde que "criamos" (...ou deixamos criar) as medicinas de grupo, isto tudo foi por terra. Recordo a fábula de criador e criatura, onde o monstro ameaça seu mestre criador.

        Os planos de saúde estrangularam a Medicina, onde médicos e beneficiários vêem-se a beira do insustentável. O usuário paga cada vez mais caro, o médico convive com honorários congelados há dez anos, em contrapartida 418% de aumentos de mensalidades (quase cinco vezes mais que a inflação do período). Não bastasse isto, existem regras apertadíssimas para o trabalho médico: exames complexos, nem pensar; tratem seus pacientes de maneira rápida, pois a doença não pode exceder o prazo de internação; não trabalhe muito pois a remuneração será inversamente proporcional; o paciente só pode ficar doente por algumas doenças, as outras o plano não cobre... E assim vão as seguradoras de saúde confortavelmente engordando suas contas bancárias a despeito da honra da Medicina e o suor dos médicos. Nossa remuneração tornou-se tão pífia que numa rápida comparação:

- Consulta médica: R$ 23,00
- Corte de cabelos (masculino): R$ 25,00
- Cirurgia de apêndice, não complicada (incluindo cirurgia e visitas pós-operatórias): R$ 224,00
- Cirurgia de apêndice complicada (incluindo cirurgia e visitas por período prolongado): R$ 308,00
- 03 horas de trabalho em oficina mecânica para conserto de automóvel (sem incluir peças): R$ 280,00
- Instalação de cateter venoso, através de procedimento cirúrgico: R$ 38,00
- Passagem de fiação para instalação de telefonia em residência: R$ 85,00

        Ainda que possa parecer deselegante a comparação, e sem desmerecer nenhum daqueles profissionais citados, cabe um único questionamento: o penteado tem mais valor que a saúde? O corpo é menos valioso que o carro? A formação de um médico é inferior a de um técnico em telefones?

        O Projeto de Lei n°3 466/04, de autoria do médico e deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), estabelece a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), que é o início do resgate da dignidade e respeito com a classe médica brasileira. O pleito é justo e visa uma Medicina regida nos padrões éticos e morais, onde o médico seja remunerado condignamente a seu valor e coloque os "empresários da saúde" administrando com honestidade o dinheiro dos conveniados. Ainda há muito o que ser feito e só a união de toda classe médica e usuários, nesta luta é que poderá mostrar às seguradoras de saúde que elas sem médicos, são apenas seguradoras. Médicos sem seguradoras continuam a serem médicos.

Dênis Calazans Loma