A ATUAL POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO PAÍS E O DELIBERADO ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DOS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA CONTRATADOS PELO SUS.

        Para melhor compreensão das motivações, das razões, e das conseqüências da atual política de saúde mental no Brasil exige-se uma brevíssima digressão histórica da assistência ao doente mental e das conseqüências de políticas semelhantes implantadas na América do Norte a partir da década de 60 e, em alguns países da Europa.

1. O FENÔMENO DA LOUCURA É CIENTIFICAMENTE RECONHECIDO COMO UMA DOENÇA A SER CUIDADA E TRATADA PELA MEDICINA.

        Por muitos séculos, os doentes mentais viveram relegados à própria sorte, estigmatizados pela falta de compreensão do fenômeno psíquico, então atribuído, principalmente, às forças inumanas de bestas e de demônios, razão pela qual eram confinados em celas, muitas vezes acorrentados, como medida de proteção às populações das cidades.

        A primeira compreensão científica da doença mental vem do médico francês Philipe Pinel (1765-1826) sintetizada, a partir de então os locais de confinamento de doentes mentais passaram a adotar os métodos terapêuticos de Pinel num primeiro passo de humanização dessas instituições. No mesmo século, trinta anos depois da morte de Pinel, nasceu Freud, ambos desenvolveram seus conhecimentos científicos no campo da neuropatologia em importantes hospitais, e que levaram à ampla compreensão de que a insanidade decorria da doença do cérebro e de seus distúrbios.

2. OS HOSPÍCIOS E AS COLÔNIAS PÚBLICAS PARA DOENTES MENTAIS.

        Desde então, até o final da segunda metade do século passado, década de 50, muitos países resolveram abrigar os doentes mentais que se encontravam em pleno abandono nas ruas ou nas cadeias e para tal construíram gigantescos hospícios ou colônias públicas que passaram a cuidar de milhares de doentes submetidos aos incipientes métodos terapêuticas que não tinham a eficácia necessária para remissão dos quadros clínicos, razão pela qual os hospícios e as colônias públicas em todos os países foram se agigantando.

        No Brasil não foi diferente e em diversos Estados foram construídos enormes hospícios e colônias públicas que, pelas mesmas razões, se agigantaram chegando a de Juqueri, no Estado de São Paulo, a albergar aproximadamente 18.000 (dezoito mil) doentes mentais.


3. AS CONDIÇÕES DOS HOSPÍCIOS E DAS COLÔNIAS PÚBLICAS PASSARAM A JUSTIFICAR A CHAMADA “REFORMA PSIQUIÁTRICA” PORQUE GIGANTESCOS, ANACRÔNICOS E ONEROSOS PARA OS COFRES DOS GOVERNOS.

        Com o transcorrer do tempo, estes gigantescos hospícios e colônias públicas tornaram-se absolutamente anacrônicos e onerosos. Esta situação abriu espaço para o crescimento da antipsiquiatria que ganhou força na década de 60, especialmente na América do Norte, embalada pelo que se denominou de Psiquiatria Social inspirada, basicamente, no pensamento de que o doente mental era, apenas, uma pessoa diferente e por isso, moralmente excluído da sociedade nos enormes asilos, hospícios e colônias públicas que abrigavam milhares deles. Na Itália pelas mesmas razões prosperou a idéia de Franco Basaglia que, no final da década de 70, se transformou na Lei nº 180 aprovada pelo Parlamento Italiano. Estas propostas de reforma também foram impulsionadas porque representavam uma grande economia financeira para aqueles países, como a Inglaterra e os países da América do Norte que, assim, trataram de fechar os enormes asilos, hospícios e colônias públicas.

        Mas a intenção de abrigar e tratar doentes mentais graves na comunidade fracassou e lançou nas ruas e nas cadeias os doentes mentais que passaram a ter, inclusive, o direito de recusar o tratamento psiquiátrico, conforme aconteceu nos Estados Unidos da América, caracterizando um retorno patético e desumano às épocas de desassistência e abandono.

4. AS CONSEQÜÊNCIAS DA REFORMA EM DIVERSOS PAÍSES.

Estados Unidos da América.

        A reforma no USA começou na década de 60 quando o Governo Kennedy transferiu para os Estados a responsabilidade de fechamento dos hospícios públicos visando o tratamento de doentes mentais na comunidade. Muito se poderia dizer e escrever sobre o desastroso fracasso para os doentes mentais da reforma antimanicomial americana, porém o artigo “Out of the Asylum, Into the Cell” da psiquiatra Sally Satel (Anexo I), publicado em 1 de novembro de 2003 no New York Times, bem sintetiza a questão.

        Em 2000, na USA existia 0,35 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.

Inglaterra.

        No Governo conservador da Ministra Margaret Tacher a reforma ganhou espaço e, pelas mesmas razões, provocou o desmonte dos asilos e dos hospícios públicos, inclusive, redução e desprestígio dos hospitais de psiquiatria. A política radical de tratar doentes graves na comunidade economizou milhões de libras, mas também fracassou e os doentes acabaram abandonados pelas ruas. É o que mostram as informações a respeito, que vêm de Londres no artigo “Acute hospital care in inner London” (Psychiatric Bulletin (2003), 27, 83 –86) do Dr. Luiz Dratcu, MD PhD Mphil MRCPsych Consultant na Senior lecture in Psychiatry.

        Em 2000, na Inglaterra existia 0,97 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.

França.

        Na França, foi publicado no jornal “Le Monde”, em 7 de junho de 2003, o editorial “Psiquiatria em perigo” que bem expressa uma política de saúde mental que não prestigia os hospitais de psiquiatria e os psiquiatras, conforme o resumo daquele jornal.

Psychiatrie en péril
Article publié le 7 Juin 2003
par
Taille de l'article: 482 mots
LA PSYCHIATRIE française va mal. Et les psys dépriment. Réunis pour la première fois en états généraux, à Montpellier, tous métiers confondus - psychiatres en secteur public ou libéraux, psychologues, infirmiers psychiatriques ou travailleurs sociaux -, ils le disent haut et fort, las ou...
Source: LE MONDE

Assim, traduzido:

        A psiquiatria em perigo.
        A psiquiatria francesa anda mal das pernas e os psiquiatras do país estão deprimidos. Reunidos pela primeira vez num congresso que buscou arrebanhar a maior quantidade possível de representantes da profissão, em Montpeilier (no centro sul), todas as especializações juntas – o que inclui os psiquiatras do setor público ou privado, os psicólogos, os enfermeiros psiquiátricos ou ainda os trabalhadores sociais – eles afirmam em alto e bom som que estão cansados ou revoltados com o silêncio que sempre tem respondido aos seus gritos de alarme há muito tempo. Tratando-se de médicos que se dedicam a amenizar o sofrimento dos outros, o fato de vê-los exporem dessa forma o seu próprio mal-estar não é pouca coisa.
        É verdade que o balanço que eles estão apresentando não é brincadeira. De um lado, os meios de atendimento e de acompanhamento dos pacientes no campo da psiquiatria vêm sendo reduzidos de forma inexorável, alcançando níveis irrisórios mais de 125 mil vagas de hospitalização foram suprimidas entre 1970 e 2000, numa tendência que tem sofrido uma aceleração brutal ao decorrer da última década. Após ter sido considerada por muito tempo, a criação de diversos setores permitiu a criação de estruturas de tratamento adaptadas às necessidades dos pacientes, desde as etapas iniciais da hospitalização até às mais complementares.
        Mas esta política, mais maleável e mais humana que a dos antigos sanatórios, também serviu de pretexto para os poderes públicos que se aproveitaram dela para fazer economias drásticas”.
        No entanto, durante esse período, a demanda explodiu. Além das patologias tradicionais da loucura – psicose, demência e alcoolismo – acrescentaram-se progressivamente as neuroses, as depressões e novas formas de ansiedade e de perturbações do comportamento ou da alienação. A evolução da sociedade também contribuiu muito para essa situação. Com a desagregação das antigas redes de sociabilidade, a precariedade do trabalho e as mais diversas rupturas do tecido social que ocorreram ao longo das últimas décadas, não faltaram fatores que contribuíssem para acentuar as fraturas individuais e psíquicas. A tal ponto que os psiquiatras estão sendo rotinados para assumir daqui para frente uma parte cada vez maior do sofrimento social.
        Ora, os poderes públicos e além deles, a sociedade como um todo, parecem estar fazendo vistas grossas em relação a uma situação que é considerada intolerável não só pelos profissionais, mas também pelas famílias dos pacientes. Será mesmo normal ter que driblar as disposições dos regulamentos e ter que passar por cima da penúria para poder hospitalizar um doente em regime de urgência? Será mesmo aceitável obrigar pacientes a esperar durante meses até conseguirem agendar uma consulta num consultório privado ou uma internação numa instituição?
        Por quanto tempo teremos que lidar com uma situação na qual raríssimas instituições aceitam assumir o tratamento de crianças autistas as quais estão reduzidas a se inscrever em listas de espera intermináveis? Não será indigno para uma sociedade desenvolvida constatar que ela não é mais capaz sequer de atender aos loucos no sanatório, assim como ela tem feito ao longo de décadas (mesmo que em condições geralmente desumanas), e que ela se contenta, na maioria dos casos, em rejeitá-los e deixá-los vagando pelas ruas?
        Por fim, após décadas de avanços importantes nos campos da psiquiatria e da psicanálise, será mesmo aceitável constatar que, diante da falta de meios, os médicos recorrem cada vez mais maciçamente aos medicamentos – no caso, é melhor falar em drogas – para apagar o sofrimento psíquico sem cuidar verdadeiramente do paciente nem lhe permitir refletir sobre o sentimento de seu sofrimento? Pois o risco maior se dá exatamente neste ponto, a socialização da doença mental, assim como o seu tratamento farmacêutico, conduz quase sempre a aquele antigo reflexo que consiste em ocultar a loucura, em vez de tentar curá-la”.

        No resumo de artigo “Grandes et petites misères de la psychiatrie française” (Article publié le 7 Juin 2003, Par Plantu Taille de l'article :214 mots), indica a severa crise na assistência ao doente mental.

        “Extrait: LA PSYCHIATRIE française traverse une crise sévère. Toujours plus sollicitée, elle doit faire face à une baisse drastique de moyens qui remet en cause les fondements même de la spécialité. Réunis à Montpellier du 5 au 7 juin pour les premiers Etats généraux de la discipline, 1 500 à 2 000 médecins, infirmiers et travailleurs sociaux entendent alerter l'opinion et les pouvoirs publics sur la gravité de la situation. La politique de «sectorisation» et d'ouverture vers l'extérieur, a abouti à une chute considérable du nombre de lits dans les hôpitaux.”

        Em Montpellier, 5 a 7 junho de 2003, as entidades francesas agrupadas no Estado Maior da Psiquiatria Francesa ( Lês Etats Généraux de La Psychiatrie) constituído por: •La Fédération Française De Psychiatrie (FFP): Elle regroupe les associations scientifiques françaises de psychiatrie. • LES SYNDICATS DE PSYCHIATRES: Le Comité d'Action Syndical de la Psychiatrie (CASP): Le Syndicat des Médecins Psychiatres des Organismes Publics, Semi-publics et Prives; Le Syndicat National des Psychiatres Privés; Le Syndicat des Psychiatres Français; Le Syndicat des Psychiatres des Hôpitaux; Le Syndicat Universitaire de la Psychiatrie; L'Union Syndicale de la Psychiatrie; L’Intersyndicale de Défense de la Psychiatrie Publique (IDEP): Le Syndicat des Psychiatres d’Exercice Public; Le Syndicat des Psychiatres de Secteur; Avec la Conférence des Présidents de CME des CH(S) • AVEC: • L’Association pour la Formation Française et Européenne en Psychiatrie (internes); • Le Syndicat National des Psychologues; • L’Association des Cadres et Infirmiers en Santé Mentale; • L’Association Nationale Française des Infirmiers-Infirmières Diplômés et des Etudiants; • Le Comité d'Etudes des Formations Infirmières et des Pratiques en Psychiatrie • Soins Etudes et Recherche en Psychiatrie; • La Fédération d’Aide à la Santé Mentale Croix Marine; • L’Union Nationale des Cliniques Psychiatriques Privées; • Groupe d’Etudes et de Recherches sur le Service Social en Psychiatrie; • CFDT Santé Sociaux; • CGT santé Action Sociale; • SUD Solidaires, Unitaires et Démocrates, devido à severa crise na saúde mental decorrente de política irresponsável de desospitalização e redução de leitos de psiquiatria desenvolvida nos últimos 30 anos, a semelhança do Ministério da Saúde do Brasil iniciada nos últimos 8 anos, reunidos em Assembléia Geral, decidiram pleitear um orçamento nacional específico para a psiquiatria e 22 medidas urgentes, entre elas:

- garantir condições de hospitalização e acolhimento decente, aumento do número de leitos e de estruturas extra-hospitalares;

- aumento dos orçamentos das clínicas a fim de alinhar os salários dos profissionais de saúde mental com os demais do setor público; e

- restaurar as condições de hospitalização regulando o número de leitos em função das reais necessidades da população concernente.

        Em 2000, na França existia 1,18 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.

Suécia.

        Neste país riquíssimo a reforma também atingiu os hospitais de psiquiatria transferindo os doentes para a comunidade, mas pela primeira vez na história moderna daquele país, surgiram nas ruas os doentes mentais abandonados. O fato ensejou uma reviravolta no modelo de saúde mental com a reabertura de leitos em hospitais de psiquiatria.

        Em 2000, na Suécia existia 0,66 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.

Itália.

        A reforma italiana, também motivada pelo anacronismo dos hospícios públicos italianos, teve seu início com aprovação da lei nº 180 de 1978 inspirada nas idéias fenomenológicas de Franco Basaglia. Naquela oportunidade existiam 78.538 leitos em hospícios públicos que não participavam dos avanços da psiquiatria, simplesmente albergavam aqueles enfermos.

        As principais características da lei 180 de 13 de maio de 1978 são: proibição de todas as admissões em hospícios públicos sem altas forçadas, execução dos serviços na comunidade, prescrição de hospitalizações, voluntárias e involuntárias, somente em situações de emergência. A nova política direcionou os doentes crônicos para Residências Terapêuticas e as internações de emergências para as unidades psiquiátricas de hospitais gerais.

        Em 1996 compareceu no I Congresso Nacional da Associação de Familiares de Doentes Mentais do Brasil - AFDM do Brasil a Sra. Anna Rosa Andretta, Presidente da DIA.PSI.GRA (Associação de Familiares da Itália), que, na oportunidade, denunciou com exibição de fotografias dezenas de doentes mentais abandonados nas ruas de Roma, como também, o estado precário e de depredação do interior de várias Residências Protegidas.

        O artigo “Residential care in Italy” publicado no British Journal of Psychiatry (2002), 181, 220-225, traz dados interessantes que mostram a existência na Itália de 1.370 NHRFs (Residências Terapêuticas) com um total de 17.138 leitos com quadro de 18.666 profissionais, portanto, mais de um por doente mental internado, sendo que 73,4% das residências têm funcionários nas 24 horas, 24,4% menos que 24 horas. Esta realidade demonstra que as Residências Terapêuticas estão estruturadas como mini hospitais de psiquiatria com média de 12 leitos, sendo certo que os doentes mentais entram na Residência Terapêutica e lá permanecem por tempo indefinido, praticamente não existe saída.

        Chama atenção que o número de profissionais das Residências Terapêuticas Italianas é muito superior aos recursos humanos normatizados no Brasil pelo Ministério da Saúde para hospitais de psiquiatria contratados ou conveniados pelo SUS.

        Em 1984 uma pesquisa executada na Itália pela CENSIS constatou que existiam 675 serviços de comunidade, 236 unidades psiquiátricas em hospitais gerais com 3.113 leitos, 2.901 leitos em Residências Protegidas, e uma redução de 60.000 para 30.000 leitos em hospícios públicos. Entre 1996 e 1998 um total de 26 (vinte e seis) hospícios públicos fechou e o número de doentes internados caiu de 17.068 em dezembro 1996 para 7.704 em 2000 sendo 4.769 leitos em hospitais de psiquiatria públicos e 2.935 leitos em hospitais de psiquiatria privados.

        Segundo consta no artigo “Therapeutic communities and Italian Law 180: how they affected each other?” de Aldo Lombardo, no ano de 2000, existiam 17.373 leitos de psiquiatria em Residência Terapêutica, 4.400 leitos em hospital de psiquiatria público e 5.600 leitos em hospitais de psiquiatria privados.

        Uma observação importante mostra que na Itália, de 1996 a 2000, os leitos em hospitais de psiquiatria privados aumentou de 2.935 para 5.600, representando uma variação de quase 100% no período de 4 (quatro) anos.

        Em 2000, na Itália existia 0,39 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.


5. A ASSISTÊNCIA AOS DOENTES MENTAIS NO BRASIL E OS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA.


5.1 - DOS PRIMÓRDIOS DA ASSISTÊNCIA.

        No ano de 1543, na cidade de Santos, foi fundada a primeira Santa Casa no país, depois em 1582, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro surgia a segunda Santa Casa organizada pelo Padre Anchieta para atender aos enfermos da tripulação da esquadra espanhola de Diogo Valdez com destino ao Estreito de Magalhães.

        Em 1830 foi promulgado o Código Criminal do Império do Brasil que afirmava, de acordo com os artigos 10 e 11 que "os loucos de todo o gênero, salvo se tiverem lúcidos intervalos e nele cometerem o crime" não seriam julgados criminosos. Ainda no artigo 12 estabelecia-se que "os loucos que tiverem cometido crimes, serão recolhidos às casas para eles destinadas, ou entregues às suas famílias, como ao juiz parecer mais conveniente" (ENGEL, 1995, 251), em razão dos loucos perturbarem a cidade, em especial, o funcionamento do Porto do Rio de Janeiro.

        Assim os denominados loucos passaram a ser recolhidos das ruas da cidade e levados para albergues, inclusive, utilizando-se os porões da Santa Casa do Rio de Janeiro.

        Posteriormente, os denominados loucos passaram a ser considerados doentes mentais e a Irmandade, com apoio do Imperador, construiu na Praia Vermelha o Hospício Pedro II visando introduzir os métodos terapêuticos preconizados por Pinel.

        Consta no Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930) o seguinte:

        “Em 2 de julho de 1840 foi lançada a pedra fundamental do edifício, onde seria instalado o citado Hospital, na rua Santa Luzia. A solenidade contou com a presença do Imperador Pedro II, ainda menor de idade, das Princesas e do Regente do Império, Pedro de Araújo Lima. Inaugurado em 27 de julho de 1852, sua planta original, de autoria do engenheiro Domingos Monteiro, foi modificada em alguns pontos por José Maria Jacinto Rebelo, discípulo do artista francês Grandjean de Montigny, que adotou um estilo neoclássico. Com fins de fornecer acomodações mais apropriadas para os doentes mentais que se encontravam em precárias condições na enfermaria daquele Hospital, Clemente Pereira durante sua gestão promoveu também a construção de um hospício para acolhê-los, situado na Praia Vermelha. Em 1842, foi iniciada a construção do prédio, inaugurado em novembro de 1852 com o nome de Hospício de Pedro II, onde funcionam hoje algumas dependências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

        A partir da metade do século XIX os alienados foram considerados doentes mentais e passaram a contar com hospitais especiais para seu acolhimento no Brasil. O Hospício de Pedro II foi o primeiro a propiciar um tratamento mais humano a esses doentes, à base de sedativos e de métodos terapêuticos preconizados pelo médico francês Philippe Pinel, que substituíram os métodos corretivos e de coerção. A Santa Casa do Rio de Janeiro foi, assim, pioneira na aplicação desses métodos de tratamento dos alienados, considerados mais modernos na época. Em 1844, durante a gestão de Clemente Pereira, foi enviado à Europa o médico Antônio José Pereira das Neves para visitar os manicômios e estudar os novos processos terapêuticos de Philippe Pinel. Com a República, o Hospício foi desvinculado da Santa Casa, passando à administração federal, quando seu nome foi mudado para Hospital Nacional dos Alienados”.

5.2 - DOS ASILOS PARA OS HOSPÍCIOS E COLÔNIAS.

        Até o final do século XIX, o saber psiquiátrico brasileiro seguiu a linha da escola francesa de Philippe Pinel, depois, no século XX, por intermédio do médico Juliano Moreira, passou a sofrer influência da escola de psiquiatria alemã.

        No período de transição da escola francesa para a alemã surgiram, no Rio de Janeiro, os primeiros estabelecimentos públicos especializados que adotaram uma concepção mais avançada no tratamento aos doentes mentais, inclusive, substituindo-se os asilos da Ilha do Governador, que se encontravam em precárias condições, pela Colônia Juliano Moreira, localizada na longínqua região de Jacarepaguá, cujo modelo espalhou-se por todo o país.

        O trabalho intitulado “Cronologia: História da Psiquiatria e Saúde Mental no Brasil” mostra uma seqüência histórica da criação de hospitais de psiquiatria no BRASIL, de 1800 a 1954, e propicia uma visão interessante do desenvolvimento da assistência aos doentes mentais no país.

        Cabe destacar que no ano de 1945 a publicação da reforma do Código Brasileiro de Saúde condenou as denominações de hospício, asilo, retiro e recolhimento para os novos estabelecimentos de tratamento de doentes mentais, recomendando a denominação de Hospital como mais adequada às funções médicas. (SAMPAIO, 1988, 28).

5.3 - DAS MUDANÇAS PROVOCADAS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

        No ano de 1860, para atender os doentes mentais vinculados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciário -IAPC, foram criados estabelecimentos e unidades de psiquiatria privados, por exemplo, uma enfermaria com 40 leitos na Casa Dr. Eiras no aristocrático bairro de Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro.

        Os Institutos de Previdência passaram a multiplicar-se com a Lei Eloy Chaves (1923) e seus associados passaram a exigir uma assistência diferenciada para seus doentes mentais e, assim, começaram a surgir os hospitais de psiquiatria privados que se destacavam dos hospícios e colônias públicas pela incorporação das terapêuticas decorrentes dos avanços da Psiquiatria e de outras ciências, inclusive, colaborando com a pesquisa de psicofármacos que começaram a surgir, principalmente, a partir da década de 50, representando o maior avanço no tratamento dos doentes.

        Os hospitais de psiquiatria passaram a incorporar rapidamente os avanços da psicofarmacologia e assim, ganharam a preferência dos Institutos de Previdência e da População em detrimento dos hospícios e colônias públicas que, desprestigiadas, se deterioram e passaram a expressar um modelo anacrônico.


5.4 - DA EXPANSÃO DOS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA PRIVADOS.


        A partir da década de 60 ocorreu uma expansão dos hospitais de psiquiatria privados em função da exigência dos segurados dos diversos Institutos de Previdência Social que optaram pela contratação de novos serviços em vez de utilizarem os hospícios públicos.

        Na década seguinte, o Ministério da Saúde em consonância com as recomendações constantes do Plano Decenal de Saúde para as Américas, aprovado na III Reunião Especial de Ministros de Saúde das Américas, realizada no Chile, em outubro de 1972 e com as diretrizes da Política Nacional de Saúde, baixou a portaria GM/MS nº 32/BSB, de 22 de janeiro de 1974 (Diário Oficial Seção I -Parte I de 31 de janeiro de 1974), deu “ênfase aos princípios que orientam a psiquiatria de comunidade” e entre os diversos aspectos tratou de:

a) incrementar a criação de unidades de saúde mental nas cidades com mais de 100.000 habitantes;

b) dar prioridade ao tratamento ambulatorial e prioridade para hospitalização curta, de preferência em hospitais gerais, e

c) “estabelecer uma relação de 1 leito para 1.000 habitantes nas zonas urbanas e 1 leito para 2.000 habitantes nas zonas rurais para hospitais de psiquiatria”.


        Caracterizada a necessidade de demanda e definido o parâmetro de leitos em hospitais de psiquiatria os Institutos de Previdência passaram a contratar os hospitais que se implantaram em diversas regiões do país configurando-se uma rede assistencial cujo número total de leitos nunca atingiu o parâmetro de cobertura recomendado pelo Ministério da Saúde.

        Os diversos Institutos de Previdência fundiram-se no INPS que normatizou a psiquiatria hospitalar de forma exemplar e, assim, os hospitais privados foram classificados pela RECLAR e passaram a oferecer ambientes terapêuticos, equipe multidisciplinar, terapia ocupacional, passeios, etc tudo aquilo que anos depois foi feito no Hospital de Goriza, na Itália, como modernidade e inovação proposta por Franco Basaglia.


5.5 DA NECESSIDADE DE LEITOS DE PSIQUIATRIA POR MIL HABITANTES.

        Recentemente, o Ministério da Saúde registrou a existência de 247 hospitais privados e públicos vinculados ao SUS com o total de 54.578 leitos, o que representa uma média de 220 leitos por unidade hospitalar.

        Em 2002, a portaria GM/MS nº 1.001, de 12 de junho de 2002, estabeleceu o parâmetro de cobertura de leitos hospitalares por 1000 habitantes no país definindo para os leitos de psiquiatria 0,45 por 1.000 habitantes.


LEITOS PSIQUIÁTRICOS POR MIL HABITANTES

Ano

População

Parâmetros*

LEITOS DE PSIQUIATRIA

Total

Urbana

Rural

Preconizados

Existentes

Déficit

Censo
1991

146.825.475

110.990.990

35.834.485

1 leito por 1000 habitantes urbano e 2000 rural**

128.907

91.330

37.577

Contagem 1996

157.070.163

123.076.831

33.993.332

1 leito por 1000 habitantes urbano e 2000 rural

140.072

72.514

67.558

Censo
2000

169.872.856

137.925.238

31.947.618

1 leito por 1000 habitantes urbano e 2000 rural

153.898

60.868

93.030

Estimativa 2003

177.758.088

0,45 leito por 1000 habitantes***

79.991

54.578

25.413

*Parâmetros para cálculo da necessidade de leitos por 1.000 habitantes.
**Portaria GM/MS nº 32/BSB, de 22 de janeiro de 1974.
***Portaria GM/MS nº 1101, de 12 de junho de 2002.

5.6 - A REDUÇÃO DE LEITOS DE PSIQUIATRIA NO PAÍS.

        Em 2000, no Brasil existia 0,35 leito de psiquiatria por 1.000 habitantes.

        A população de 2003 está estimada em 177.758.088 habitantes e existe o total de 54.578 leitos de psiquiatria em 247 hospitais privados e públicos vinculados ao SUS o que representa 0,30 leitos por mil habitantes. Em termos absolutos o número de leitos de psiquiatria no país reduziu-se de 91.330 (ano de 1991) para 60.868 (ano 2000) e para 54.578 leitos (ano 2002) conforme as fontes DATASUS E PNASH 2002.


5.7 - AS PRINCIPAIS RAZÕES PARA NÃO SE CONTINUAR NO PAÍS UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA À MODA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA INICIADA NOS IDOS DE 60 E DA ITALIANA A PARTIR DA DÉCADA DE 80 - LEI Nº 180, DE 1978 FRANCO BASAGLIA.


a) a reforma italiana foi realizada exclusivamente em hospícios públicos anacrônicos enquanto aqui está sendo encima de hospitais de psiquiatria modernos e eficazes que a cada ano, na época desinstitucionalizavam ou desospitalizavam mais de 500.000 doentes mentais, tudo que gostariam de ter na Itália;

b) a reforma italiana substituiu leitos de hospícios públicos tenebrosos por leitos em residências protegidas. Foi um caos, depois, transformaram as residências em mini hospitais com 12 leitos em média e com staff superior a 1 profissional por leito;


c) a reforma italiana transferiu a institucionalização dos doentes mentais nos hospícios públicos para as residências protegidas que não dão alta e quando dão é 1 ou 2 por ano;

d) a reforma italiana fechou leitos em hospícios públicos anacrônicos reduzindo o total de leitos para quase 30.000 enquanto no Brasil a proporção de leitos por mil habitantes já é menor que a Italiana;

e) a reforma italiana fechou os hospícios públicos enquanto no Brasil os hospícios públicos semelhantes ainda existem e nenhum deles foi fechado;

f) a reforma italiana provocou o surgimento de 5.600 leitos privados de psiquiatria em diversos hospitais e clínicas distribuídos pela Itália;

g) a reforma italiana quando aplicada em outros países, p. ex Suécia, foi um fracasso ao reduzir leitos de hospitais e transferir doentes para residências na comunidade que acabaram por fazer aparecer, pela primeira vez nas ruas da rica capital Estocolmo, os doentes mentais mendigos; e

h) A reforma americana que deu uma suposta cidadania aos doentes mentais acabou por transformá-los em mendigos nas ruas ou prisioneiros nas cadeias.