6 - O MOVIMENTO DA ANTIPSIQUIATRIA NO BRASIL.


A Primeira Onda da Antipsiquiatria.

        Sob a roupagem da Psiquiatria Social, chegou ao país na década de 60 e foi absorvido nas normas do antigo INPS sem, entretanto, expressar restrição à atuação dos hospitais de psiquiatria já que os mesmos praticavam uma moderna psiquiatria com os recursos disponíveis e as colônias públicas não tinham mais expressão terapêutica e, esvaziadas, apenas abrigavam os doentes, sem outra preocupação.

        Estas normas do INPS davam ênfase a atendimento extra-hospitalar, como realmente deve ser, porque absurdo pensar atender milhões de doentes mentais somente em hospitais de psiquiatria já que a imensa maioria necessita apenas de um bom atendimento ambulatorial.

A Segunda Onda da Antipsiquiatria.

        Foi denominada de Movimento da Luta Antimanicomial reforçado pela Declaração de Caracas que foi elaborada com apoio de uma organização italiana denominada de “Istituto Mario Negri” visando, especificamente, introduzir no Brasil o modelo Basaglia implantado em Trieste na Itália, a fim de dar sobrevida nos organismos internacionais de saúde como a OPAS e a OMS, ao modelo de assistência na comunidade de doentes mentais graves que na prática se mostrou altamente ineficaz para estes doentes graves que necessitam da assistência da psiquiatria hospitalar.


7. A LEI 10.216 DE 2001 E OS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA


7.1 A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA.


        No ano de 1989 foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei nº 3657-A de autoria do deputado Paulo Delgado propondo explicitamente a extinção dos hospitais de psiquiatria com justificativa na legislação italiana idealizada por Franco Basaglia incorporada na referida Declaração de Caracas que, posteriormente, a própria OMS não reconheceu como documento oficial.


7.2 A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA.

        O projeto de lei apresentado em setembro de 1989 foi rapidamente aprovado, em 14 de dezembro de 1990 quando se discutia o famoso "orçamento dos anões" na Câmara dos Deputados, encaminhado para o Senado Federal passou a ser efetivamente discutido, razão pela qual o primeiro Relator Senador Bisol chegou a elaborar um substitutivo que não agradou os antimanicomiais.

        Como a pressão dos professores de psiquiatria, de psiquiatras, de familiares, de diretores de hospitais foi enorme pela rejeição do projeto de lei, e mesmo encastelados na Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde não conseguiram força suficiente para se opor à rejeição do projeto, manobraram e colocaram o projeto na gaveta.

        Já no governo FHC, os antimanicomiais defensores da extinção dos hospitais sentiram-se mais fortes politicamente e dentro do próprio Ministério da Saúde que passou a apoiá-los abertamente, assim trataram de arrumar um relator médico do partido do governo, Senador Lúcio Alcântara, para fazer valer o projeto originário da Câmara Federal.

        Apesar da forte maquinação política a reação dos que defendiam a rejeição do projeto de lei foi ainda maior, e em dezembro de 1995, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o projeto de lei de Paulo Delgado foi rejeitado de forma acachapante sendo aprovado o substitutivo do Senador Lucídio Portela por 23 votos a 4, depois, em 27 de março de 2001, voltou para a Câmara Federal quando foi considerado prejudicado o projeto original devido a aprovação no plenário da Câmara Federal do substitutivo do Senado Federal.


7.3 A USURPAÇÃO DA AUTORIA DA LEI 10.216 DE 2001.

        Estranhamente, aprovado o projeto substitutivo do Senado Federal que tratava dos direitos dos doentes mentais, o site oficial do Ministério da Saúde e a TV Câmara passaram a divulgar para todo o país que tinha sido aprovada a extinção dos hospitais de psiquiatria situação que perdura até hoje.

        Como se sabe a propaganda enganosa e mentirosa é crime e seus responsáveis deveriam ser processados e, na hipótese, punidos.

        O cotejamento dos textos do projeto de lei de Paulo Delgado e do substitutivo do Senador Lucídio Portela contemplado quase na integralidade na Lei 10.216 de 2001 permite, facilmente, constatar-se a diferença abissal entre o projeto original que foi rejeitado e o projeto substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional, pois vejamos:

Projeto de Lei nº 3.657/89
de 1989, autoria Paulo Delgado

Lei 10.216 de 2001

Ementa

“Dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.

“Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Artigos

Art. 1º Fica proibido em todo o território nacional, a construção de novos hospitais psiquiátricos públicos e a contratação ou financiamento, pelo setor governamental de novos leitos em hospital psiquiátrico.
§1º Nas regiões onde não houver estrutura ambulatorial adequada, a implantação do disposto no caput deste artigo se fará de maneira gradativa, sem colapso para o atendimento.
§2º Qualquer exceção, determinada por necessidade regional, deverá ser objeto da Lei estadual.

Art. 1º - Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtornos mentais, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religiosa, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2º As administrações regionais de saúde (secretarias estaduais, comissões regionais e locais, secretarias municipais) estabelecerão a planificação necessária para instalação e funcionamento de recursos não manicomiais de atendimento, como unidade psiquiátrica em hospital geral, hospital dia, hospital noite, centro de atenção, centros de convivência, pensões e outros, bem como, extinção dos leitos de característica manicomial.
§1º As administrações regionais disporão do tempo de 1 (um) ano a contar da data da aprovação desta lei para apresentarem às comissões de saúde do poder legislativo, em seu nível, um planejamento e programa de implantação dos novos recursos técnicos de atendimento.
§2º É da competência das secretarias estaduais coordenarem o processo de substituição de leitos psiquiátricos manicomiais em seu nível de atuação e do Ministério da Saúde ao nível federal.
§3º As secretarias estaduais constituirão em seu âmbito, um conselho estadual de reforma psiquiátrica no qual estejam representados voluntariamente, os trabalhadores de saúde mental, os familiares de usuários, o poder público, a ordem dos advogados e a comunidade científica, sendo sua função acompanhar a elaboração dos planos regionais e municipais da desospitalização e aprová-los ao cabo de sua finalização.

Art. 2º - Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único: São direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;

Art. 3º A internação psiquiátrica compulsória deverá ser comunicada, pelo médico que a procedeu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e à autoridade judiciária local preferentemente a Defensoria Pública, quando houver.
§1º Define-se como internação psiquiátrica compulsória aquela realizada sem o expresso desejo do paciente, em qualquer tipo de serviço de saúde, sendo responsabilidade do médico autor da internação sua caracterização enquanto tal.
§2º Compete ao defensor público (outra autoridade judiciária designada) ouvir o paciente, médicos e equipe técnica de serviços, familiares e quem mais julgar conveniente e emitir parecer em 24 (vinte e quatro) horas sobre a legalidade da internação.
§3º A defensoria pública (ou autoridade judiciária que a substitua) procederá a auditoria periódica dos estabelecimentos psiquiátricos com o objetivo de identificar os casos de seqüestro ilegal e zelar pelos direitos de cidadão internado.

Art. 3º - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos psíquicos, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais .

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
§1º - O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
§2º- O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos psíquicos, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
§3º - É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não asseguram aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, aquelas constantes do decreto n.º 24.559, de 3 de julho de 1934.”

Art. 5º - O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento quando necessário.

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Art. 6º - A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

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Art. 7º - A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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Art. 8º - A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
§ 1º- A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
§ 2º- O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

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Art. 9 - A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

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Art.10 - Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

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Art. 11 - Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Art. 12 - O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implantação desta Lei.

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Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.”

 

        Como se constata, são grandes as diferenças, na forma e no conteúdo, entre o projeto de lei que propõe a extinção de manicômios e a Lei 10.216 de 2001 que trata, fundamentalmente dos direitos dos doentes mentais.

        A “Justificação” do projeto de lei é uma pérola que mistura conceitos e observações equivocadas com graves ofensas e acusações descabidas e levianas aos hospitais de psiquiatria e seus médicos psiquiatras, inclusive, equiparando-os aos torturadores e seqüestradores. Além disso, mostra estar inspirado no modelo dos Estados Unidos de cidadania atribuído aos doentes mentais e no fechamento dos hospícios públicos italianos idealizado por Franco Basaglia, pois vejamos:

        O hospital psiquiátrico já demonstrou ser recurso inadequado para o atendimento de pacientes com distúrbios mentais. Seu componente gerador de doença mostrou ser superior aos benefícios que possa trazer. Em todo o mundo, a desospitalização é um processo irreversível, que vem demonstrando ser o manicômio plenamente substituível por serviços alternativos mais humanos, menos estigmatizantes, menos violentos, mais terapêuticos. A experiência italiana, por exemplo, tem demonstrado a viabilidade e factibilidade da extinção dos manicômios, passados apenas dez anos de existência da “lei Basaglia”. A inexistência de limites legais para o poder de seqüestro do dispositivo psiquiátrico é essencial à sobrevivência do manicômio enquanto estrutura de coerção. No Brasil, os efeitos danosos da política de privatização paroxística da saúde, nos anos 60 e 70, incidiram violentamente sobre a saúde mental criando um parque manicomial de quase 100.000 leitos remunerados pelo setor público, além de cerca de 20.000 leitos estatais. A interrupção do crescimento desses leitos é imperativa para o início efetivo de uma nova política, mas competente, eficaz, ética, de atendimento aos pacientes com distúrbio mentais.
        Apesar de todas as dificuldades estruturais e políticas, a rede psiquiátrica pública demonstrou, a partir do início dos anos 80, ser capaz de propor e sustentar novos modelos de atendimento em saúde mental, que levem em conta os direitos e as liberdades dos pacientes. Todos os planos e políticas, entretanto, desde o paradigmático “Manual de Serviços” do antigo INPS, em 1973 de que foi co-autor o Prof. Luiz Cerqueira, pioneiro na luta antimanicomial, não têm feito outra coisa senão “disciplinar” e “controlar” a irrefreável e poderosa rede de manicômios privados, impedindo, de fato, a formulação para a rede pública, de planos assistenciais mais modernos e eficientes.
        Propõe-se aqui o fim desse processo de expansão, que os mecanismos burocráticos e regulamentos não lograram obter, e a construção gradual, racional, democrática, científica de novas alternativas assistenciais. O espírito gradualista da lei previne qualquer fantasioso “colapso” do atendimento à loucura, e permite à autoridade pública, ouvida a sociedade, construir racional e cotidianamente um novo dispositivo de atenção.
        A problemática da liberdade é central para o atendimento em saúde mental. Em vários países (nos Estados Unidos exemplarmente), a instância judiciária intervém sistematicamente cerceando o poder de seqüestro de psiquiatra. No Brasil, da cidadania menos que regulada, a maioria absoluta das mais 600.000 internações anuais são anônimas, silenciosas, noturnas, violentas, na calada obediência dos pacientes. A defensoria pública, que vem estando instalada em todas as comarcas deverá assumir a responsabilidade de investigar sistematicamente a legitimidade da internação - seqüestro, e o respeito aos direitos do cidadão internado.
        A questão psiquiátrica é complexa, por suas interfaces com a Justiça e o Direito, com a Cultura, com a Filosofia, com a Liberdade. Se considerarmos toda a complexidade do problema, esta é uma lei cautelosa, quase conservadora. O que ela pretende é melhorar - da única forma possível - o atendimento psiquiátrico à população que depende do Estado para cuidar de sua saúde, e proteger, em parte, os direitos civis daqueles que, por serem loucos ou doentes mentais, não deixaram de ser cidadãos.
Sala das Sessões, setembro de 1989.
Deputado Paulo Delgado.”

        Como se pode extrair da justificação, a política de saúde mental dos Antimanicomiais é inspirada no considerado “exemplar” modelo de cidadania para os doentes mentais dos Estados Unidos da América e na reforma italiana de Basaglia.

        O presidente da Associação Mundial de Psiquiatria, Professor Costa e Silva, quando o projeto de lei nº 3.657/89 chegou ao Senado Federal sob o nº 0008/91, em carta encaminhada a todos os Senadores tratou de denunciar os equívocos do projeto e sugeriu que se elaborasse “uma lei que respeite as diretrizes da moderna política da assistência psiquiátrica, com fundamentos técnicos e científicos”, vejamos:


“Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1991.
Exmo Sr. Darcy Ribeiro
Gostaria de expor as razões pelas quais me posiciono contra o texto do projeto lei 0008/91.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Jorge Alberto Costa e Silva
Presidente
Associação Mundial de Psiquiatria
Considerações
1. Considerando que a situação da assistência psiquiátrica brasileira é bastante precária e que poderá se tornar caótica com a implantação inadequada para a assistência aos enfermos mentais.
2. Considerando que a assistência psiquiátrica está necessitando de uma revisão, mas baseada em fundamentos exclusivamente científicos, técnicos, e não político-partidários ou de interesse de grupos particulares.
3. Considerando que o projeto de lei em pauta irá inibir e tutelar a ação do psiquiatra e da psiquiatria.
4.Considerando que o psiquiatra não é o carcereiro do doente mental (Henry Ey), e sim como afirmou o mestre brasileiro, Ulysses Pernambucano, o Curador natural do doente mental.
5. Considerando que este projeto contraria os princípios técnicos e científicos que norteiam a prática psiquiátrica observados no mundo.
6. Considerando que o direito a ser tratado de uma doença mental deve ser garantido a todos que dela sofram.
7. Considerando que já existe um anteprojeto de lei elaborado pela comunidade científica e de saúde mental brasileira no governo anterior, e que foi ignorado na elaboração do presente projeto de lei.
8. Considerando a necessidade de um programa educacional para os profissionais de saúde mental, melhor se preparem para tratar os doentes mentais.
9. Considerando que o grande inimigo dos doentes mentais não são os psiquiatras, os profissionais de saúde mental, e as instituições psiquiátricas, mas sim a doença mental.
10. Considerando que devemos ter as necessárias garantias para que o psiquiatra, a psiquiatria, os profissionais de saúde mental, e os doentes mentais tenham assegurados o acesso a todas as alternativas para o tratamento das doenças mentais.
        Respeitosamente sugiro que seja elaborada uma lei que respeite as diretrizes da moderna política da assistência psiquiátrica, com fundamentos técnicos e científicos.”


        O projeto de lei que propunha a extinção dos hospitais foi rejeitado no Senado Federal e substituído por outro mais adequado aos direitos dos doentes mentais e a uma reorientação do modelo assistencial, sem excluir o hospital de psiquiatria.

        Entretanto, falaciosamente, por ocasião da aprovação e da sansão da lei passou-se a propalar, insistentemente e inusitadamente, que foi decretada a extinção dos hospitais de psiquiatria e proibida a internação de doentes mentais através de uma bem organizada campanha institucional oficial que difundiu ter sido aprovada a reforma psiquiátrica do Movimento da Luta Antimanicomial.


7.4 A MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FAZER VALER O MODELO DO REJEITADO PROJETO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS HOSPITAIS DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO DELGADO.

        Desde 1990 até os dias atuais, os membros (presidente e ex) do Instituto Franco Basaglia, instalado dentro do Hospital Federal Pinel, por provável influência do Deputado Paulo Delgado, integram e chefiam a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde visando, inicialmente, influenciar na aprovação do projeto de lei de extinção dos hospitais do Deputado Delgado e, depois, colocar em prática a política de extinção dos hospitais de psiquiatria.

        Enquanto se discutia no Senado Federal o projeto de lei que propunha a extinção dos hospitais, estranhamente, membros da Coordenação de Saúde Mental oriundos do Instituto Franco Basaglia tentavam implantar o início da reforma psiquiátrica.

        A primeira tentativa foi através da portaria nº 224/92 que foi baixada, sem qualquer discussão com os hospitais de psiquiatria, fazendo novas exigências, inclusive, acréscimo expressivo de recursos humanos sem a devida contrapartida do valor de remuneração da internação em psiquiatria que correspondia a 8 dolares americanos.

        Mas não alcançaram naquela oportunidade o objetivo de asfixiar os hospitais de psiquiatria porque o então Ministro Dr. Adib Jatene, esclarecido da gravidade da situação, resolveu intervir e compor um Grupo de Trabalho para apreciar os custos das exigências formuladas na portaria 224/92.

        O Grupo de Trabalho, constituído pela portaria SNAS nº 321/92, conseguiu estabelecer que as exigências fossem implementadas em duas etapas fixando os valores em Demonstrativo de Custo, a primeira etapa a Psiquiatria III e a segunda, a partir de setembro de 1993, a Psiquiatria IV cujo valor correspondia a aproximadamente 20 dólares americanos.

        No início da gestão do Ministro Adib Jatene já estavam lá, mas nada conseguiram, posteriormente, a partir de 1997 fizeram a festa do “Movimento Antimanicomial Basagliano” dentro do Ministério da Saúde.

        Em dezembro 1995, o Grupo da Luta Antimanicomial encastelado dentro do Ministério da Saúde sofreu uma grande derrota no Senado Federal com a rejeição do projeto de lei de extinção dos hospitais. Mas, mesmo assim, permaneceu na Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e deste modo, puderam continuar, utilizando-se a máquina governamental, maquinando através de portarias do Ministério da Saúde, impor o modelo derrotado na discussão democrática.

        A bandeira sensacionalista da acusação fácil, desde 1995, ganhou espaço na mídia suficiente para estigmatizar os estabelecimentos hospitalares rotulando-os, pejorativamente, de manicômios numa orquestração bem conduzida que não dá espaço proporcional para as manifestações e opiniões em contrário.


7.5 AS FALÁCIAS LANÇADAS CONTRA OS HOSPITAIS PRIVADOS DE PSIQUIATRIA.


        A diferença radical entre o texto do projeto de lei proposto pelo Deputado Paulo Delgado e o substituto do Senador Lucídio Portela que se transformou na Lei 10.216/01 não foi suficiente para barrar as falácias do Movimento Antimanicomial.

        O discurso preconizado pelo Movimento da Luta Antimanicomial, que de longa data domina a burocracia oficial do SUS, é sustentado com acusações grosseiras, levianas e difamadoras, entre elas, que os hospitais de psiquiatria cronificam, torturam e matam e, ainda, constituem a “indústria da loucura”, que no ano de 2001, por exemplo, conforme consta no artigo Economia e loucura do jornalista Cláudio Cordovil, membro do Instituto Franco Basaglia, publicado na revista Rumos, consumiram 90% dos gastos com saúde mental no montante de 449 milhões enquanto que 47 milhões de reais foram investidos em recursos extra-hospitalares.

        A atual política de saúde mental denominada Reforma Psiquiátrica centrada no ataque ao hospital de psiquiatria não tem consonância com a atual lei e com a modernidade nos países desenvolvidos, como fica bem claro nos artigos “Godzila Contra-Ataca: Breve Crônica sobre a Ressurreição do Tratamento Psiquiátrico Hospitalar na Grã-Bretanha” e “Doença mental e o enigma da bexiga presa” do Dr. Luiz Dratcu, Consultant & Senior Lecturer in Psychiatry Guy’s Hospital – University of London, que mostram a ineficiência da dicotomia entre hospital de psiquiatria e tratamento na comunidade.

        O Movimento Antimanicomial, melhor leitura anti-hospital privado de psiquiatria, consolidou-se dentro do Ministério da Saúde, principalmente na administração do economista Serra, recrudescendo os ataques contra os hospitais de psiquiatria, iniciou, a partir de 1988, a prática deliberada de preços vis - NÃO CORREÇÃO DOS PREÇOS DEFASADOS DA TABELA SIH/SUS, para asfixiar os hospitais de psiquiatria.

        Com apoio do Conselho Federal de Psicologia que realizou o Tribunal dos Crimes da Paz para condenar os hospitais e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que compôs, no ano de 2000, a Caravana Nacional de Direitos Humanos passou a fazer ataques veementes - UMA PIROTECNIA ANTIMANICOMIAL, infundada, mas com repercussão na mídia sempre sensível a escândalos sobre fatos verdadeiros ou não.

        Com o domínio da saúde mental do Ministério da Saúde os interesses do Movimento Anti Hospital Privado de Psiquiatria ficaram fortalecidos com passagens aéreas, promoções de eventos, sucessivas e intermináveis reuniões, assim, passou a hostilizar ainda mais os hospitais de psiquiatria, inclusive, apoiando a farsa do Tribunal de Crimes da Paz patrocinada pelo Conselho Federal de Psicologia que julgou e condenou os hospitais de psiquiatria aos moldes dos Tribunais da Inquisição, como também, ofereceu apoio ao filme “Bicho de Sete Cabeças”.

        É interessante desmistificar as grotescas alegações e acusações, que são inseridas, comumente, nos meios de comunicação e em documentos oficiais, para justificar a chamada reforma psiquiátrica no país.

a) Indústria da loucura.

        Nos últimos anos os hospitais de psiquiatria acumularam prejuízos, mas para efeito de rebater a acusação leviana poder-se-ia dizer, considerando que a média de leitos por hospital de psiquiatria fica em torno de 220 leitos e que, no ano de 1999, o valor da diária de psiquiatria era de R$ 24,24 obtém-se o faturamento médio dos hospitais privados com a seguinte fórmula 220 leitos x 30 dias x R$ 24,24 diária paciente dia, representando o faturamento máximo mensal de R$ 159.984,00 que para ser alcançado exige, no mínimo, 100 funcionários e fornecimento de medicamentos, alimentos e outros insumos básicos de hospitais.

        Ora, qualquer atividade comercial de porte médio, como p. exemplo, um posto de gasolina que vende 100.000 litros mês, com número reduzido de empregados, fatura muito mais que um hospital de psiquiatria com 220 leitos. Outro exemplo esclarecedor pode ser de estacionamento de automóvel que cobra, em média R$ 3,00 por hora, portanto, uma estadia de 12 horas fatura bem mais que uma diária de 24 horas de um paciente internado em hospital de psiquiatria.


b) Modelo Hospitalocêntrico.

        Os antimanicomiais do Ministério da Saúde alegam que o sistema de saúde mental no país é HOSPITALOCÊNTRICO porque o Ministério da Saúde gastou com internação em psiquiatria, no ano de 1998 a importância de R$ 444.395.494,00, nos anos subseqüentes importâncias semelhantes e, no ano de 2001, a importância de R$ 479.360.210,00 enquanto que com o sistema extra-hospitalar, substitutivo segundo os antimanicomiais, gastou em 1998 a importância de R$ 37.169.456,00 e no ano de 2001 a importância de R$ 99.880.438,00.

        Ocorre que o gasto com internação em psiquiatria em hospital é exatamente o apontado nas estatísticas oficiais enquanto que o gasto ambulatorial - substitutivo não computou o gasto governamental com os milhares de profissionais de saúde mental que trabalham em ambulatórios do SUS (Federal, Estadual e Municipal).

        As informações em Saúde da DATASUS - Pesquisa Assistência Médico-Sanitária - Brasil - Recursos Humanos das Unidades Sem Internação, referente a recursos humanos dos serviços públicos da administração direta Federal - MS, Estadual - SES e Municipal - SMS mostram que 8.923 psicólogos e 3.493 psiquiatras num total de 12.416 profissionais estão lotados em serviços ambulatoriais do SUS.

        Ora, 12.416 profissionais psicólogos e psiquiatras custam para o Estado - SUS, provavelmente, a importância de 24 milhões por mês e no ano R$ 284 milhões acrescente-se assistentes sociais e auxiliares da administração direta (MS, SES, SMS) envolvidos com saúde mental, com certeza, o gasto atingirá mais de R$ 400 milhões anuais que acrescidos dos R$ 99 milhões pagos anualmente a Vagas em hospital-dia, Oficina Terapêutica, NAPS/CAPS, Psicodiagnóstico, Terapias em Grupo, Terapias Individuais, Medicamentos RENAME, Consulta em Psiquiatria, SRTs, constata-se que se gasta mais na área ambulatorial que na internação em psiquiatria.

GASTOS EM SAÚDE MENTAL NO SUS - ANO 2001

INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA

SISTEMA AMBULATORIAL
- inclusive o dito substitutivo -

R$ 479 milhões

R$ 499 milhões


        Ainda há de considerar que o Ministério da Saúde gasta importâncias vultosas em projetos de capacitação de profissionais para o modelo NAPS/CAPS, como também, na contratação de mão de obra profissional terceirizada para o sistema alternativo - substitutivo através de organizações não governamentais como o Instituto Franco Basaglia, cujos dispêndios não estão sendo contabilizados como gastos em saúde mental ambulatorial.

        Portanto, está sendo escamoteado da opinião pública que o gasto com saúde mental consolidado pelo Ministério da Saúde restringe-se, no âmbito do SUS, às despesas com HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS versus CAPS e NAPS, dando a falsa impressão que se despende muito com hospitais de psiquiatria e pouco no atendimento extra-hospitalar. Para tal sonega-se que existem enormes dispêndios, que deveriam estar computados nas despesas extra-hospitalares.

        Sabe-se que, segundo a OMS-2000, os transtornos mentais e de comportamento afetam mais de 25% da população em dada fase da vida. Portanto, absolutamente incorreto supor que o atual sistema de saúde pública é hospitalocêntrico quando existem apenas, aproximadamente, 54.000 leitos de psiquiatria no país para uma quantidade enorme de doentes mentais, sabendo-se que só esquizofrenia atinge 1% da população e que destes 1.700.000 habitantes doentes 1/3 não reage satisfatoriamente à medicação atualmente disponível podendo necessitar cuidados de hospital de psiquiatria.


c) Os hospitais são cronificadores.

        A própria justificação do projeto de lei de extinção dos hospitais de psiquiatria diz que, na época, no país eram realizadas mais de 600 mil internações por ano em 90 mil leitos, portanto, pelo menos, 510 mil doentes mentais foram desinstitucionalizados, ou melhor, tiveram alta hospitalar em cada ano. O fato consignado evidencia que os hospitais de psiquiatria contratados pelo SUS são altamente eficientes e com desempenho bem diferente dos hospícios públicos italianos onde não existiam altas.

        No ano de 2002, os hospitais de psiquiatria contratados pelos SUS com 55 mil leitos realizaram 308.264 internações demonstrando que não são instituições cronificadoras como se propala e têm eficácia no tratamento de transtornos mentais ao promoverem 250 mil altas.

Morbidade Hospitalar do SUS - por local de internação - Brasil
Internações segundo Região
Capítulo CID-10:
V. Transtornos mentais e comportamentais
Período:
2002

Região

Internações

Região Norte

4.771

Região Nordeste

72.044

Região Sudeste

135.641

Região Sul

67.263

Região Centro-Oeste

28.545

TOTAL

308.264

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

        Como se constata no resultado da prática assistencial, os hospitais privados de psiquiatria no país não tem nenhuma relação com os tradicionais hospícios, pois praticam uma assistência adequada em consonância com os avanços da psiquiatria e tudo aquilo que por proposta de Basaglia (terapia ocupacional, passeios) já era de longa data executado pelos hospitais brasileiros, apesar da grande dificuldade advinda de diárias comprovadamente insuficientes.

7.6 - A IMAGEM DOS HOSPITAIS DE PSIQUIATRIA E DOS MÉDICOS PSIQUIATRAS NO PAÍS.

        O Movimento da Luta Antimanicomial, para defender suas propostas, sempre atacou os hospitais de psiquiatria e o próprio médico psiquiatra rotulando-os, numa assombrosa difamação, de torturadores e até seqüestradores como, respectivamente, se pode constatar no filme “O Bicho de 7 Cabeças” e na exposição de motivos do projeto lei que propunha a extinção dos hospitais de psiquiatria, tudo repetido inúmeras vezes pela mídia, com apoio ostensivo do Ministério da Saúde, dos Conselhos de Psicologia e de pessoas e grupos interessados em impor a ideologia.

        Desta forma, a imagem dos hospitais de psiquiatria e dos próprios psiquiatras foi paulatinamente sofrendo um enorme desgaste que desvalorizou suas atividades perante os diversos órgãos públicos e até organizações privadas.

        Apesar do enorme desgaste, a maioria da população, quando consultada, entende como imprescindível o hospital de psiquiatria e em sua defesa encontram-se os verdadeiros familiares de doentes mentais graves.