Sigilo Médico

A busca da verdade no processo penal - Limitações ao descobrimento da verdade.

        Do legendário juramento de Hipócrates é que se colhe a substância do sigilo médico: “O que no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida eu vir ou ouvir, que não seja necessário revelar, conservarei como segredo”. De acordo com o Código de Ética Médica; Resolução 1.246, de 08 de janeiro de 1988, do Conselho Federal de Medicina; um dos princípios fundamentais que regem a profissão consiste no dever imposto ao médico de manter sigilo quanto às informações confidenciais que tiver conhecimento no desempenho de suas funções, cuja revelação somente pode ser feita por justa causa, dever legal ou autorização do paciente – O código de Ética Médica cuida do segredo médico em seus arts. 102 a 109. Interessa acrescentar o dispositivo que proíbe a revelação do fato que se tenha conhecimento em virtude da profissão, nas seguintes hipóteses: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido; b) quando do depoimento como testemunha. Nesta hipótese o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento (parágrafo único do art. 102).

         Como se vê, a vedação à revelação do segredo comporta algumas exceções, mas segue, em linhas gerais, a recomendação contida no Código Internacional de Ética Médica, adotado pela 3.ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, realizada em Londres, Inglaterra, em outubro de 1949, segundo a qual o médico deverá manter segredo absoluto sobre tudo que sabe de um paciente, dada a confiança que nele depositou.

         As confidências acobertadas pelo sigilo não se restringem necessariamente ao diagnóstico da moléstia ou da lesão física sofrida. Na realidade, em alguns casos, o que o paciente visa manter escondido do domínio público são as circunstâncias que ensejaram o surgimento da moléstia ou da lesão. Assim, tudo que o médico observa, contempla e descobre no contato que realiza com o paciente, incluindo o que este lhe diz sem nenhuma ligação com o exame médico, não pode ser revelado. Acresce ponderar que o sigilo em questão não se restringe só a figura do médico, visto ser o termo utilizado na concepção genérica. Dessa forma, pode-se dizer que os direitos e restrições concernentes ao sigilo se destinam também aos psicólogos, psicanalistas, dentistas, enfermeiros, parteiras, funcionários e dirigentes de hospitais etc.

         Também é preciso ficar registrado, não obstante o quanto isso possa parecer óbvio, que o dever de manter o segredo profissional não se aplica aos profissionais dessas áreas quando realizam o exame na condição de peritos, eis que em tais circunstâncias agem no intuito de descobrir a verdade, auxiliando a Justiça ou a Polícia. Aliás, oficiando o médico como perito sequer poderá calar-se, visto ser obrigado a revelar toda a verdade em processo judicial ou administrativo, bem como no inquérito policial, caso contrário corre o risco de responder processo criminal pela prática do crime de falsa perícia (art. 342, §§ 1.º e 2.º, do CP).

         Até mesmo quando não investido dessa função pública é possível encontrar, na esfera privada, situações que isentam o profissional de manter o sigilo, como sucede, por exemplo, com os médicos contratados para proceder exames que precedem a contratação de empregado, a obtenção de aposentadoria, ou a autorização ou renovação da licença para dirigir veículos. Nessas hipóteses, o fornecimento de informações médicas ao superior ou empregador é natural.

         No âmbito da entidade de classe, o desrespeito às normas ditadas pelo Código de Ética pode resultar na imposição das seguintes penas disciplinares ao médico: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal – essa gradação de penas disciplinares pode ser imposta pelos Conselhos Regionais de Medicina, em conformidade com o art. 22 da Lei 3.268, de 30.09.1957. Todavia, a mantença do sigilo médico deixa de ser um dever absoluto na medida em que se permite a revelação das confidências por justa causa, cumprimento do dever legal ou mediante autorização expressa do paciente.

         A justa causa tem seus limites fixados pelo direito, sendo a legítima defesa – própria ou do paciente – o melhor exemplo dessa excludente. Mas, é preciso atenção para o fato de que se a justa causa descaracteriza a figura penal própria de quem viola o segredo profissional, de forma alguma serve de fundamento para obrigar o médico a revelar o segredo que lhe foi confiado em razão do exercício da profissão (Antônio Carlos Mendes, Segredo médico, Ética Médica, ano 1, n.º 1, p. 144-150, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, 1988).

         Igualmente não se pune o médico quando a quebra do sigilo tenha sido motivada por ordem legal. Aliás, a lei penal tipifica como crime de omissão de notificação de doença a conduta do médico que deixa de denunciar à autoridade pública moléstia cuja notificação é compulsória (art. 269 do CP). Outro exemplo de obrigatoriedade da revelação do segredo encontra-se na lei que trata do planejamento familiar, que estabelece sanções para o médico que deixa de notificar a autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar (art. 16 Lei 9. 263/96).

         Havendo autorização expressa do paciente, o médico pode romper o sigilo. Todavia, a autorização, por si só, não o obriga a agir dessa forma. A decisão sobre a revelação, ou não, se transfere para a consciência do profissional, a quem caberá sobre ela posicionar-se. É certo que nos crimes de ação penal pública incondicionada de que teve conhecimento no exercício da profissão, está o médico obrigado a fazer a comunicação competente à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Juiz de Direito, mas desde que não exponha o cliente a procedimento criminal (Cf. art. 66 da Lei das Contravenções Penais, Dec.-lei 3.688, de 03.10.1941).

         No relacionamento que se forma entre o médico e as autoridades incumbidas da persecução penal, surge uma questão que tem causado discussão. Em princípio, o sigilo médico tem sido respeitado sem maiores problemas pelo Judiciário quando o profissional presta depoimento na condição de testemunha. Já não se pode afirmar o mesmo com referência às anotações, boletins médicos, papeletas, folhas de observação clínica etc., documentos sobre os quais também repousa o manto do segredo. O ponto de discórdia deriva da recusa por parte de médicos e diretores de hospitais em atender requisições judiciais, negando-se a apresentar fichas clínicas de pacientes e prontuários médicos.

         Esse debate toca de perto a busca da verdade no processo penal. Há quem sustente que existe justa causa para o Poder Judiciário requisitar informações e cópias de fichas clínicas, sendo a prestação por parte de médicos e hospitais perfeitamente legal, não configurando qualquer tipo de infração, pois a revelação não é leviana e sim técnica, clara e objetiva, para responder aos interesses da sociedade, de sorte que o não atendimento da requisição importa no crime de desobediência (Jeferson Moreira de Carvalho. Sigilo médico, RT 722/594). Data venia, esse não é o entendimento mais adequado para solucionar o embate, visto tratar-se de atividade totalmente regrada que, em princípio, não comporta a avaliação discricionária da autoridade administrativa ou judiciária daquilo que possa constituir justa causa para excepcionar o instituto jurídico da guarda do segredo profissional. Este tutela a liberdade individual e a relação de confiança que deve existir entre o profissional e cliente, para a proteção de um bem jurídico respeitável. No embate com o direito de punir, o Estado prefere aqueles outros valores. Por isso, entendo que a intimação judicial feita a médico ou a dirigente de hospital para apresentar as fichas clínicas e documentos sob pena de ser responsabilizado por crime de desobediência, caracteriza constrangimento ilegal, visto que além de constituir ofensa ao sigilo profissional carece de justa causa.

         É claro que a busca da verdade sofre as restrições decorrentes da adoção do princípio que privilegia a preservação do sigilo médico. Mas, para compensar a escolha que garante a liberdade individual e a personalidade moral do indivíduo, pode o Judiciário, em casos excepcionais, ter acesso a tais documentos mediante a realização de diligência de médico-perito nomeado para esse fim, a quem não se impõe, como vimos, o dever de manter o segredo profissional. Essa forma de quebrar-se o sigilo médico pela via judicial também pode ser recomendada pela adoção do princípio da ponderação de interesses.