PROPOSTA A COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


        Brasília, 17 de Maio de 2006.



        No mês de Maio de 2006 a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas com a FBH – Federação Brasileira de Hospitais – encaminhou a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde a seguinte solicitação:


        O Departamento de Psiquiatria da Federação Brasileira de Hospitais - e a representação da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas — CMB, representando quase toda integralidade dos Hospitais de Psiquiatria privados vinculados no Sistema Único de Saúde — SUS, têm a honra de cumprimentar o ilustre Coordenador e vêem expor e propor o que se segue:

        1. Os hospitais de psiquiatria, através de sua equipe multiprofissional, em toda a parte do mundo, têm acompanhado e aplicado os avanços da Psiquiatria, muitas das vezes, inclusive, participando das importantes pesquisas que permitiram o desenvolvimento e a descoberta dos psicofármacos e das técnicas terapêuticas, incluídas, as de terapia ocupacional, comi no caso da inesquecível Dra. Nise da Silveira que aprimorou suas técnicas no então Hospital Psiquiátrico Pedro II, atualmente, Instituto Nise da Silveira.

        2. No Brasil do Império e do século passado, incorporando os avanços nos cuidados aos doentes mentais literalmente abandonados nas ruas ou nas prisões acorrentados, emblematicamente, referencia-se ao eminente médico Philipe Pinel, não se esquecendo dos demais luminares da Psiquiatria brasileiros e estrangeiros, aconteceram momentos importantes da assistência psiquiátrica, a saber: a construção do Hospital Nacional dos Alienados na praia Vermelha no Rio de Janeiro construído por ordem do imperador Pedro II e, depois a construção dos hospitais colônias em diversas regiões do país, destacando-se a Juliano Moreira.

        3. Ainda, no passado longínquo, a introdução da Previdência Social diversificada em segmentos da Sociedade exigiu uma atenção diferenciada para seus segurados propiciando a instalação de inúmeros estabelecimentos privados de psiquiatria pelo país afora, na maioria de pequeno porte. Além disso, citando o antigo IPASE por inspiração do Professor I. de L. Neves-Manta a introdução das clínicas abertas ambulatórios de psiquiatria e, também, o reconhecimento que o alcoólatra e o dependente químico eram doentes e não marginais corno entendiam a sociedade e governo, passando os mesmos a merecer os cuidados dos demais institutos de previdência social.

        4. Mais recentemente, em meados da década de 1980, o INAMPS reconheceu os hospitais de psiquiatria como entidades hospitalares à semelhança dos demais geais e especializados integrando-os ao Sistema SAMPIIS, atual Sistema SIH/SUS e SIA/SUS. No inicio da década de 90, importante decisão melhorou o padrão da assistência hospitalar através da podaria 224/92 que provocou a constituição GT instituído pela portaria nº 321/93, cujo resultado, resultado, fundamentado em demonstrativo econômico financeiro, possibilitou a implantação das exigências técnicas (recurso humanos, funcionais e sociais) que muito beneficiariam os usuários tio INAMPS. atual, SUS.

        5. Os avanços da assistência hospitalar ao longo dos anos foram corroídos pela falta da aplicação de mínima correção monetária dos valores fixados na Tabela SIH/SUS, como manda a Lei e drasticamente agravados por uma idéia oficial contagiante que faz muito mal no Hospital de Psiquiatria porque o excluiu, injustamente e expressamente, do sistema integrado de assistência ao doente mental no âmbito do SUS.

        6. Porque nos países, por ex: Inglaterra, Itália, Suécia, Estados Unidos da América que avançaram em direção ao modelo chamado comunitário passaram por uma grave crise expressa em número grandioso de doentes mentais homeless, milhares de doentes encarcerados (na América, tamanha a quantidade de doentes condenados, alguns presídios foram obrigados a adotar uma rotina institucional de tratamento) e aumente de crimes envolvendo estes enfermos. Além disso, não se pode deixar de compreender que a causa do comportamento social que incide em risco para a pessoa e terceiros é a DOENÇA MENTAL. Assim, chegaram à conclusão que o modelo comunitário exclusivo depende tecnicamente do Hospital de Psiquiatria para sobreviver com segurança e vice-versa.

        7. Por outro lado, os inegáveis avanços diagnósticos e terapêuticos apontam que os chamados transtornos mentais traduzem DOENÇAS DO CEREBRO e não doença social, portanto necessita de cuidados e tratamentos médicos.

        8.Neste sentido amplo e científico é que se deseja abrir a discussão técnica científica da política de reforma assistencial para evitar-se conseqüências negativas já experimentadas no exterior e, aqui, efetivar-se uma parceria entre a Psiquiatria Hospitalar e os esforços governamentais do SUS no setor, como bom exemplo os CAPS e as SRTS.

        9. Portanto, a política de saúde mental de excluir o Hospital de Psiquiatria do modelo assistencial merece uma revisão técnica que propicie a inclusão da Psiquiatria Hospitalar, especialmente, do estabelecimento especializado sem prejuízo da unidade e enfermaria psiquiátrica em Hospital Geral, todos articulados com a estrutura comunitária que ora se dá ênfase na política governamental constituindo-se o SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE MENTAIS DO SUS.

        10. Desta forma, ENFOCANDO, iniçialmente, a Psiquiatria Hospitalar, cabe no sentido operacional do modelo integrado definir-se, em síntese, o papel de cada tipo de estabelecimento, as controvérsias e as propostas para uma melhor eficácia do modelo, tudo evidentemente me beneficio dos doentes mentais, não descuidando dos abnegados profissionais que atuam na atividade.


        11. Questão I – O Hospital de Psiquiatria e a Enfermaria e a Unidade Psiquiátrica em Hospital Geral.

        • O Hospital de Psiquiatria, a Enfermaria e a Unidade psiquiátrica em hospital geral são equipamentos de saúde que atendem basicamente doentes mentais com ou sem co-morbidade.

        • O Hospital de Psiquiatria tem a seu favor a especialização a semelhança dos demais especializados (Oncologia, Obstetrícia, Cardiologia, etc.), os custos menores pela uniformidade da rotina, o fundamental espaço ambiental e terapêutico, a ausência de infecção hospitalar, etc. Indicado para doentes mentais agudos e crônicos.

        • A Unidade de Psiquiatria acoplada ao Hospital Geral tem a seu favor a equivalência ao estabelecimento especializado, entretanto, tem seus custos mais elevados devido à solvência dos custos internos do Hospital Geral, porém não se tem tido notícia do manifesto interesse desses organismos em implanta-los. Indicando para doentes mentais agudos e crônicos.

        • A Enfermaria de Psiquiatria em Hospital Geral tem a seu favor determinadas intervenções específicas, porém custo elevadíssimo risco da infecção hospitalar, restrição de espaço físico, inclusive usualmente, instalada em ambiente restrito (para evitar de atitudes impensadas) e, ainda mais, a notória resistência técnica da direção e do Corpo Clínico e Funcional em atender o doente mental, especialmente, quando grave e de sintomatologia exuberante. Indicada para doentes mentais com grave intercorrência clínica ou cirúrgica e patologias psiquiátricas que exigem recursos clínicos especiais, tipo anorexia e bulimia em estágio avançado.

 

        12. QUESTÃO II — O HOSPITAL PSIQUIATRIA, O CURSO DAS DOENÇAS MENTAIS E OS GRANDES GRUPOS PATOLÓGICOS.

        A clientela usualmente intentaria pode ser agrupada pelo curso da doença em doentes agudos de primeira ou segunda vez, crônicos agunizados e os crônicos regredidos, demenciados, e sociais.

        Nos estabelecimentos onde predominam as internações de doentes com quadro agudo pode-se distinguir um grande grupo de alcoolistas e dependentes químicos e outro de psicóticos e afins. Neste universo de clientela, deve ser definidos ambientes ou enfermarias distintas, a saber:

        Ambiente separado para o Grupo Alcoolismo e Dependência Química.

      Enfermarias diferenciadas, para os casos de patologias especificas que necessitam de cuidados prolongados, agrupadas da seguinte forma: a) geronto-psiquiátricos; b) deficiente mental grave; c) demências; d) psicóticos com grande dependência.

        Os hospitais de psiquiatria já estão obrigados a ter uma enfermaria de Clínica Medica destinada a intecorrências clínicas leves.


        13.Questão III – O Tratamento Durante a Internação e os Medicamentos de Alto Custo.

       A psicofarmacologia introduziu novos medicamentos de última geração e alto custo (Olanzapina, Risperidona, Clozapina, etc.) que os hospitais não tem como padronizar devido as limitações de uma remuneração insuficiente até para os produtos básicos.

        Neste espaço terapêutico é importante reconsiderar como excelência na Psiquiatria Hospital a adequada aplicação de Eletroconvulsoterapia – ECT sob cuidados especiais pré como realizado no Instituto de Psiquiatria da USP.

        Também se faz necessário a viabilização da manutenção da equipe multiprofissional conforme as necessidades das patologias assistidas


        Propostas para Viabilizar a Readequação da Psiquiatria Hospital nos Hospitais Especializados, em Consonância com a Reforma da Assistência Psiquiatria

        Em razão do acima exposto cabe propor ao SUS iniciativas visando à readequação da estrutura, da funcionalidade e do tratamento hospitalar no contexto da reforma do modelo assistencial em saúde mental.

        Criar o procedimento cuidados prolongados em psiquiatria na Tabela SIH/SUS para o grupo das patologias a) geronto-psiquiátricos; b) deficiente mental grave; c) demências; d) psicóticos com grande dependência.

        Incrementar as Residências Protegidas para os casos sociais de grande dependência institucional. O Hospital vinculado se responsabilizará pelo suporte de manutenção terapêutica com visita médica semanal e fornecimento da medicação padronizada e intervenção nas crises. As outras despesas correrão por conta do SUS.

        Definir Programa Terapêutico Específico para Alcoolismo e Dependência Química com procedimento na Tabela SIH/SUS.

        Re-introduzir a terapêutico de Eletroconvulsoterapia – ECT sob anestesia geral assistida como procedimento na Tabela SIH/SUS e SAI/SUS.

        Liberar para os hospitais de Psiquiatria o atendimento Ambulatorial como continuidade do tratamento sem o rompimento do vinculo médico paciente.

        Autorizar os hospitais de psiquiatria a ativar ou vincular-se ao CAPS.

        Criar Programa para distribuição de medicamentos especiais de alto custo para doentes internados a serem fornecidos diretamente pelo SUS.

        Definir rotina no âmbito do SUS que garanta a continuidade do tratamento após a alta hospitalar.



         Dr. Eduardo Spinola
        Presidente


        Dr. Paulo Rosa
        Secretário Geral


        Presidente
        Departamento de Psiquiatria da Federação Brasileira de Hospitais – FBH


        Dr. Sergio Tamai
        Representação da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades         Filantrópicas - CMB