No
mês de Maio de 2006 a Confederação
das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas com a FBH – Federação
Brasileira de Hospitais – encaminhou a Coordenação
de Saúde Mental do Ministério da Saúde
a seguinte solicitação:
O Departamento
de Psiquiatria da Federação Brasileira
de Hospitais - e a representação da Confederação
das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas — CMB, representando
quase toda integralidade dos Hospitais de Psiquiatria
privados vinculados no Sistema Único de Saúde
— SUS, têm a honra de cumprimentar o ilustre
Coordenador e vêem expor e propor o que se segue:
1.
Os hospitais de psiquiatria, através de sua equipe
multiprofissional, em toda a parte do mundo, têm
acompanhado e aplicado os avanços da Psiquiatria,
muitas das vezes, inclusive, participando das importantes
pesquisas que permitiram o desenvolvimento e a descoberta
dos psicofármacos e das técnicas terapêuticas,
incluídas, as de terapia ocupacional, comi no
caso da inesquecível Dra. Nise da Silveira que
aprimorou suas técnicas no então Hospital
Psiquiátrico Pedro II, atualmente, Instituto
Nise da Silveira.
2.
No Brasil do Império e do século passado,
incorporando os avanços nos cuidados aos doentes
mentais literalmente abandonados nas ruas ou nas prisões
acorrentados, emblematicamente, referencia-se ao eminente
médico Philipe Pinel, não se esquecendo
dos demais luminares da Psiquiatria brasileiros e estrangeiros,
aconteceram momentos importantes da assistência
psiquiátrica, a saber: a construção
do Hospital Nacional dos Alienados na praia Vermelha
no Rio de Janeiro construído por ordem do imperador
Pedro II e, depois a construção dos hospitais
colônias em diversas regiões do país,
destacando-se a Juliano Moreira.
3.
Ainda, no passado longínquo, a introdução
da Previdência Social diversificada em segmentos
da Sociedade exigiu uma atenção diferenciada
para seus segurados propiciando a instalação
de inúmeros estabelecimentos privados de psiquiatria
pelo país afora, na maioria de pequeno porte.
Além disso, citando o antigo IPASE por inspiração
do Professor I. de L. Neves-Manta a introdução
das clínicas abertas ambulatórios de psiquiatria
e, também, o reconhecimento que o alcoólatra
e o dependente químico eram doentes e não
marginais corno entendiam a sociedade e governo, passando
os mesmos a merecer os cuidados dos demais institutos
de previdência social.
4.
Mais recentemente, em meados da década de 1980,
o INAMPS reconheceu os hospitais de psiquiatria como
entidades hospitalares à semelhança dos
demais geais e especializados integrando-os ao Sistema
SAMPIIS, atual Sistema SIH/SUS e SIA/SUS. No inicio
da década de 90, importante decisão melhorou
o padrão da assistência hospitalar através
da podaria 224/92 que provocou a constituição
GT instituído pela portaria nº 321/93, cujo
resultado, resultado, fundamentado em demonstrativo
econômico financeiro, possibilitou a implantação
das exigências técnicas (recurso humanos,
funcionais e sociais) que muito beneficiariam os usuários
tio INAMPS. atual, SUS.
5.
Os avanços da assistência hospitalar ao
longo dos anos foram corroídos pela falta da
aplicação de mínima correção
monetária dos valores fixados na Tabela SIH/SUS,
como manda a Lei e drasticamente agravados por uma idéia
oficial contagiante que faz muito mal no Hospital de
Psiquiatria porque o excluiu, injustamente e expressamente,
do sistema integrado de assistência ao doente
mental no âmbito do SUS.
6.
Porque nos países, por ex: Inglaterra, Itália,
Suécia, Estados Unidos da América que
avançaram em direção ao modelo
chamado comunitário passaram por uma grave crise
expressa em número grandioso de doentes mentais
homeless, milhares de doentes encarcerados (na América,
tamanha a quantidade de doentes condenados, alguns presídios
foram obrigados a adotar uma rotina institucional de
tratamento) e aumente de crimes envolvendo estes enfermos.
Além disso, não se pode deixar de compreender
que a causa do comportamento social que incide em risco
para a pessoa e terceiros é a DOENÇA MENTAL.
Assim, chegaram à conclusão que o modelo
comunitário exclusivo depende tecnicamente do
Hospital de Psiquiatria para sobreviver com segurança
e vice-versa.
7.
Por outro lado, os inegáveis avanços diagnósticos
e terapêuticos apontam que os chamados transtornos
mentais traduzem DOENÇAS DO CEREBRO e não
doença social, portanto necessita de cuidados
e tratamentos médicos.
8.Neste
sentido amplo e científico é que se deseja
abrir a discussão técnica científica
da política de reforma assistencial para evitar-se
conseqüências negativas já experimentadas
no exterior e, aqui, efetivar-se uma parceria entre
a Psiquiatria Hospitalar e os esforços governamentais
do SUS no setor, como bom exemplo os CAPS e as SRTS.
9.
Portanto, a política de saúde mental de
excluir o Hospital de Psiquiatria do modelo assistencial
merece uma revisão técnica que propicie
a inclusão da Psiquiatria Hospitalar, especialmente,
do estabelecimento especializado sem prejuízo
da unidade e enfermaria psiquiátrica em Hospital
Geral, todos articulados com a estrutura comunitária
que ora se dá ênfase na política
governamental constituindo-se o SISTEMA INTEGRADO DE
SAÚDE MENTAIS DO SUS.
10.
Desta forma, ENFOCANDO, iniçialmente, a Psiquiatria
Hospitalar, cabe no sentido operacional do modelo integrado
definir-se, em síntese, o papel de cada tipo
de estabelecimento, as controvérsias e as propostas
para uma melhor eficácia do modelo, tudo evidentemente
me beneficio dos doentes mentais, não descuidando
dos abnegados profissionais que atuam na atividade.
11.
Questão I – O Hospital de Psiquiatria e
a Enfermaria e a Unidade Psiquiátrica em Hospital
Geral.
• O
Hospital de Psiquiatria, a Enfermaria e a Unidade psiquiátrica
em hospital geral são equipamentos de saúde
que atendem basicamente doentes mentais com ou sem co-morbidade.
•
O Hospital de Psiquiatria tem a seu favor a especialização
a semelhança dos demais especializados (Oncologia,
Obstetrícia, Cardiologia, etc.), os custos menores
pela uniformidade da rotina, o fundamental espaço
ambiental e terapêutico, a ausência de infecção
hospitalar, etc. Indicado para doentes mentais agudos
e crônicos.
•
A Unidade de Psiquiatria acoplada ao Hospital Geral
tem a seu favor a equivalência ao estabelecimento
especializado, entretanto, tem seus custos mais elevados
devido à solvência dos custos internos
do Hospital Geral, porém não se tem tido
notícia do manifesto interesse desses organismos
em implanta-los. Indicando para doentes mentais agudos
e crônicos.
•
A Enfermaria de Psiquiatria em Hospital Geral tem a
seu favor determinadas intervenções específicas,
porém custo elevadíssimo risco da infecção
hospitalar, restrição de espaço
físico, inclusive usualmente, instalada em ambiente
restrito (para evitar de atitudes impensadas) e, ainda
mais, a notória resistência técnica
da direção e do Corpo Clínico e
Funcional em atender o doente mental, especialmente,
quando grave e de sintomatologia exuberante. Indicada
para doentes mentais com grave intercorrência
clínica ou cirúrgica e patologias psiquiátricas
que exigem recursos clínicos especiais, tipo
anorexia e bulimia em estágio avançado.
12.
QUESTÃO II — O HOSPITAL PSIQUIATRIA, O
CURSO DAS DOENÇAS MENTAIS E OS GRANDES GRUPOS
PATOLÓGICOS.
A
clientela usualmente intentaria pode ser agrupada pelo
curso da doença em doentes agudos de primeira
ou segunda vez, crônicos agunizados e os crônicos
regredidos, demenciados, e sociais.
Nos
estabelecimentos onde predominam as internações
de doentes com quadro agudo pode-se distinguir um grande
grupo de alcoolistas e dependentes químicos e
outro de psicóticos e afins. Neste universo de
clientela, deve ser definidos ambientes ou enfermarias
distintas, a saber:
Ambiente
separado para o Grupo Alcoolismo e Dependência
Química.
Enfermarias diferenciadas, para os casos de patologias
especificas que necessitam de cuidados prolongados,
agrupadas da seguinte forma: a) geronto-psiquiátricos;
b) deficiente mental grave; c) demências; d) psicóticos
com grande dependência.
Os
hospitais de psiquiatria já estão obrigados
a ter uma enfermaria de Clínica Medica destinada
a intecorrências clínicas leves.
13.Questão
III – O Tratamento Durante a Internação
e os Medicamentos de Alto Custo.
A psicofarmacologia
introduziu novos medicamentos de última geração
e alto custo (Olanzapina, Risperidona, Clozapina, etc.)
que os hospitais não tem como padronizar devido
as limitações de uma remuneração
insuficiente até para os produtos básicos.
Neste
espaço terapêutico é importante
reconsiderar como excelência na Psiquiatria Hospital
a adequada aplicação de Eletroconvulsoterapia
– ECT sob cuidados especiais pré como realizado
no Instituto de Psiquiatria da USP.
Também
se faz necessário a viabilização
da manutenção da equipe multiprofissional
conforme as necessidades das patologias assistidas
Propostas
para Viabilizar a Readequação da Psiquiatria
Hospital nos Hospitais Especializados, em Consonância
com a Reforma da Assistência Psiquiatria
Em
razão do acima exposto cabe propor ao SUS iniciativas
visando à readequação da estrutura,
da funcionalidade e do tratamento hospitalar no contexto
da reforma do modelo assistencial em saúde mental.
Criar
o procedimento cuidados prolongados em psiquiatria na
Tabela SIH/SUS para o grupo das patologias a) geronto-psiquiátricos;
b) deficiente mental grave; c) demências; d) psicóticos
com grande dependência.
Incrementar
as Residências Protegidas para os casos sociais
de grande dependência institucional. O Hospital
vinculado se responsabilizará pelo suporte de
manutenção terapêutica com visita
médica semanal e fornecimento da medicação
padronizada e intervenção nas crises.
As outras despesas correrão por conta do SUS.
Definir
Programa Terapêutico Específico para Alcoolismo
e Dependência Química com procedimento
na Tabela SIH/SUS.
Re-introduzir
a terapêutico de Eletroconvulsoterapia –
ECT sob anestesia geral assistida como procedimento
na Tabela SIH/SUS e SAI/SUS.
Liberar
para os hospitais de Psiquiatria o atendimento Ambulatorial
como continuidade do tratamento sem o rompimento do
vinculo médico paciente.
Autorizar
os hospitais de psiquiatria a ativar ou vincular-se
ao CAPS.
Criar
Programa para distribuição de medicamentos
especiais de alto custo para doentes internados a serem
fornecidos diretamente pelo SUS.
Definir
rotina no âmbito do SUS que garanta a continuidade
do tratamento após a alta hospitalar.
Dr.
Eduardo Spinola
Presidente
Dr.
Paulo Rosa
Secretário
Geral
Presidente
Departamento
de Psiquiatria da Federação Brasileira
de Hospitais – FBH
Dr.
Sergio Tamai
Representação
da Confederação das Santas Casas de Misericórdia,
Hospitais e Entidades Filantrópicas
- CMB
|