Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Psicologia

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Câmara de Educação Superior
MINUTA DE RESOLUÇÃO

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Psicologia

        O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 9º, do § 2º, alínea “C”, da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CES........./2001, de .....de........de 2001, peça indispensável do conjunto das presentes Diretrizes Curriculares Nacionais, homologado pelo Sr. Ministro da Educação em...... de 2001.

RESOLVE:

        Art. 1º - A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Psicologia, a serem observadas pelas Instituições de Ensino Superior do País.

        Art. 2º - As Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Psicologia constituem as orientações sobre princípios, fundamentos, condições de oferecimento e procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação deste Curso.

        Art. 3º - O Curso de Graduação em Psicologia tem como meta central a formação para a pesquisa em Psicologia, para o ensino de Psicologia, e para a atuação do psicólogo e deve assegurar uma formação baseada nos seguintes princípios e compromissos:

a)
Construção e desenvolvimento do conhecimento científico em Psicologia;

b)
Compreensão dos múltiplos referenciais que buscam apreender a amplitude do fenômeno psicológico em suas interfaces com os fenômenos biológicos e sociais;

c)
Compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão;

d)
Atuação em diferentes contextos considerando as necessidades sociais, os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades;

e)
Respeito à ética nas relações com clientes e usuários, com colegas, com o público e na produção e divulgação de pesquisas;

f)
Aprimoramento e capacitação contínua.

        Art. 4º - A identidade do Curso de Psicologia é conferida através de um núcleo comum de formação em perfis, definido por um conjunto de competências, habilidades e conhecimentos, organizados em torno de eixos estruturantes.

        Art. 5º - O Curso de Psicologia diferencia-se em perfis de Bacharel em Psicologia, do Professor de Psicologia e do Psicólogo, entendidos com um conjunto amplo e articulado de competências que configuram possibilidades diferenciadas de inserção profissional do egresso.

        Art. 6º - A formação em Psicologia tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:

I. Atenção à saúde:
os profissionais devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo, bem como a realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética.

II. Tomada de decisões:
o trabalho dos profissionais deve estar fundamentado na capacidade de avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;

III. Comunicação:
os profissionais devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral.

IV. Liderança:
no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais deverão estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade.

V. Administração e gerenciamento:
os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de trabalho;

VI. Educação permanente:
os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática e de ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais.

        Art. 7º - O núcleo comum da formação em Psicologia estabelece uma base homogênea para a formação no País e uma capacitação básica para lidar com os conteúdos da Psicologia, enquanto campo de conhecimento e de atuação.

        Art. 8º - As competências básicas reportam-se a desempenhos e atuações requeridas do formado em Psicologia. São elas:

a)
Identificar e analisar necessidades de natureza psicológica, diagnosticar, elaborar projetos, planejar e intervir de forma coerente com referenciais teóricos e características da população-alvo;

b)
Identificar, definir e formular questões de investigação científica no campo da Psicologia, vinculando-as a decisões metodológicas quanto à escolha, coleta, e análise de dados em projetos de pesquisa;

c)
Escolher e utilizar instrumentos e procedimentos de coleta de dados em Psicologia, tendo em vista a pertinência e os problemas quanto ao uso, construção e validação;

d)
Avaliar problemas humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos;

e)
Saber buscar e usar o conhecimento científico necessário à atuação profissional, assim como gerar conhecimento a partir da prática profissional;

f)
Coordenar e manejar processos grupais, considerando as diferenças de formação e de valores dos seus membros;

g)
Atuar inter e multiprofissionalmente, sempre que a compreensão dos processos e fenômenos envolvidos assim o recomendar;

h)
Relacionar-se com o outro de modo a propiciar o desenvolvimento de vínculos interpessoais requeridos na sua atuação profissional;

i)
Elaborar relatos científicos, pareceres técnicos e outras comunicações profissionais, inclusive materiais de divulgação.

        Art. 9º - As competências básicas devem se apoiar nas habilidades de:

a)
Levantar informação bibliográfica em indexadores, periódicos, livros, manuais técnicos e outras fontes especializadas através de meios convencionais e eletrônicos;

b)
Ler e interpretar comunicações científicas e relatórios técnicos na área da Psicologia;

c)
Utilizar os métodos experimental, de observação e outros métodos de investigação científica;

d)
Planejar e realizar entrevistas com diferentes finalidades e em diferentes contextos;

e)
Analisar, descrever e interpretar relações entre contextos e processos psicológicos e comportamentais;

f)
Analisar, descrever e interpretar manifestações verbais e corporais como fontes primárias de acesso a estados subjetivos;

g)
Utilizar os recursos da matemática, da estatística e da informática para a análise e apresentação de dados e para a preparação das atividades profissionais em Psicologia.

        Art. 10 – O núcleo comum da formação em Psicologia exige que a proposta do curso articule os conhecimentos em torno dos seguintes eixos estruturantes:

a) Fundamentos epistemológicos e históricos
que permitam ao formando uma visão do processo de construção do conhecimento psicológico, desenvolvendo a capacidade para avaliar criticamente diferentes teorias e metodologias em Psicologia.

b) Fenômenos e processos psicológicos básicos
para o desenvolvimento de compreensão aprofundada dos fenômenos e processos psicológicos que classicamente constituem campo da Psicologia como ciência e, também, dos desenvolvimentos recentes nas diversas áreas de investigação psicológica.

c) Fundamentos metodológicos
que garantam a apropriação crítica do conhecimento disponível e capacitação para a produção de novos conhecimentos, assegurando uma visão abrangente dos diferentes métodos e estratégias de produção do conhecimento científico em Psicologia.

d) Procedimentos para a investigação científica e a prática profissional,
de forma a garantir tanto o domínio técnico envolvido no uso de instrumentos de avaliação e de intervenção, quanto a competência para avaliar e adequar instrumentos a problemas e contextos específicos de investigação e ação profissional.

e) Interfaces com campos afins do conhecimento
para demarcar a natureza e a especificidade do fenômeno psicológico e percebê-lo em sua interação com fenômenos biológicos, humanos e sociais, assegurando uma compreensão integral e contextualizada dos fenômenos e processos psicológicos.

f)
Praticas profissionais voltadas para assegurar um núcleo básico de competências que permitam a inserção do graduado em diferentes contextos institucionais e sociais, de forma articulada com profissionais de áreas afins.

        Art. 11 – A formação do Bacharel deve propiciar o desenvolvimento das competências e habilidades básicas constantes no núcleo comum do Curso de Psicologia, e o domínio dos conhecimentos articulados em torno dos eixos estruturantes, devendo aprofundar o domínio da Psicologia enquanto campo de conhecimento científico e a iniciação na atividade de pesquisa em Psicologia.

        Art. 12 - O aprofundamento preconizado para o Bacharel exige o aprimoramento de competências e habilidades para:

a)
Analisar a Psicologia como campo de conhecimento, e os seus desafios teóricos e metodológicos contemporâneos;
· Formular questões de investigação científica em Psicologia;
· Problematizar o conhecimento científico disponível em um domínio da Psicologia, como fonte para avaliar e delimitar questões significativas de investigação;
· Planejar estratégias para encaminhamento das questões de investigação coerentes com pressupostos teóricos e epistemológicos;
· Definir e utilizar procedimentos e instrumentos para a coleta de informações;
· Elaborar e utilizar procedimentos apropriados de investigação para análise e tratamento de dados de diferentes naturezas;
· Consolidar decisões relativas ao processo de investigação em projetos de pesquisa, articulando elementos conceituais, metodológicos e recursos necessários;
· Redigir relatório de pesquisa dentro de normas academicamente reconhecidas;
· Apresentar trabalhos e discutir idéias em público.

        Parágrafo único: A essas competências e habilidades básicas a Instituição poderá acrescentar outras, coerentes com seu projeto de curso e demais exigências legais.

        Art. 13 – Um Estágio Supervisionado deverá integrar o conjunto de atividades específicas da formação do Bacharel em Psicologia.

        Art. 14 – A formação do Professor de Psicologia deve propiciar o desenvolvimento das competências e habilidades básicas constantes no núcleo comum do Curso de Psicologia, daquelas previstas nas Diretrizes Nacionais para a formação do professor da Educação Básica, em nível superior, e o domínio dos conhecimentos articulados em torno dos eixos estruturantes.

        Art. 15 - A formação do Professor de Psicologia deve desenvolver as competências e habilidades de:
· Analisar o sistema educacional brasileiro, nos seus diferentes níveis e modalidades, identificando os seus desafios contemporâneos;
· Analisar a unidade do sistema educacional em que atua, nas suas dimensões institucional e organizacional, explicitando a dinâmica de interação entre os seus agentes sociais;
· Ajustar sua atividade de ensino à diversidade de contextos institucionais em que ocorrem as práticas educativas, às finalidades da educação e à população-alvo;
· Planejar as condições de ensino, considerando as características e necessidades dos aprendizes;
· Utilizar recursos de ensino apropriados aos contextos, população-alvo e finalidades da educação;
· Acompanhar e avaliar o processo de ensino que desenvolve.

        Parágrafo único: A essas competências e habilidades básicas a Instituição poderá acrescentar outras, coerentes com seu projeto de curso e demais exigências legais.

        Art. 16 – Um Estágio Supervisionado deverá integrar o conjunto de atividades específicas da formação do Professor em Psicologia.

        Art. 17 – A formação do Psicólogo deve propiciar o desenvolvimento das competências e habilidades básicas constantes no núcleo comum do Curso de Psicologia e o domínio dos conhecimentos articulados em torno dos eixos estruturantes.

        Art. 18 – A formação do Psicólogo deve garantir a esse profissional o domínio de conhecimentos psicológicos e a capacidade de utilizá-los em diferentes contextos que demandam a análise, avaliação, prevenção e intervenção em processos psicológicos e psicossociais, e na promoção da qualidade de vida.

        Art. 19 – A formação do Psicólogo deve desenvolver, adicionalmente, competências para:
· Analisar o campo de atuação do Psicólogo e seus desafios contemporâneos;
· Analisar o contexto em que atua profissionalmente em suas dimensões institucional e organizacional, explicitando a dinâmica das interações entre os seus agentes sociais;
· Atuar profissionalmente, em diferentes contextos, na promoção da saúde, do desenvolvimento e da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades;
· Atuar profissionalmente, em diferentes níveis de intervenção, de caráter preventivo ou terapêutico, considerando as características das situações e dos problemas específicos com os quais se depara;
· Realizar diagnóstico e avaliação de processos psicológicos de indivíduos, de grupos e de organizações;
· Realizar orientação, aconselhamento psicológico e psicoterapia.
· Intervir em processos grupais em diferentes contextos;
· Elaborar laudos, relatórios e outras comunicações profissionais;
· Apresentar trabalhos e discutir idéias em público.

        Parágrafo único: A essas competências e habilidades básicas a Instituição poderá acrescentar outras, coerentes com seu projeto de curso.

        Art. 20 – Pela diversidade de orientações teórico-metodológicas, práticas e contextos de inserção profissional, a formação do Psicólogo deve incluir ênfases curriculares de aprofundamento, configuradas como oportunidade de concentração e aprofundamento de estudos em algum domínio de atuação profissional.

        Art. 21 – A formação profissional do psicólogo deve incorporar um estágio supervisionado estruturado que atinja pelo menos 10% da carga horária total do curso, para garantir o desenvolvimento das competências específicas previstas na ênfase curricular escolhida pelo aluno.

        Art. 22 – A organização do Curso de Psicologia deve estabelecer, obrigatoriamente, a formação do Psicólogo.

        Art. 23 – A organização do curso deverá explicitar os perfis de formação oferecidos, descrevendo detalhadamente sua concepção e estrutura.

        Art. 24 – A organização do curso no perfil de formação do Psicólogo deve explicitar e detalhar as ênfases curriculares que adotará.

        Art. 25 – A organização do curso de Psicologia deve integrar o núcleo comum e as partes diversificadas – perfis e ênfases – operacionalizando-os no decorrer de todo o curso, de forma articulada e concomitante.

        Art. 26 – O projeto do curso deve explicitar todas as condições para o seu funcionamento, as carga horária efetiva global, do núcleo básico e das partes diversificadas, inclusive dos diferentes estágios supervisionados, bem como a duração máxima do curso, para cada perfil de formação oferecido.

        Art. 27 – No caso de o projeto do curso contemplar mais de um perfil de formação, ele deve prever mecanismos que permitam ao aluno escolher um ou mais dentre os perfis propostos.

        Art. 28 – O projeto de curso, no perfil de formação do Psicólogo, deve prever mecanismos que permitam ao aluno escolher uma ou mais dentre as ênfases propostas.

        Art. 29 – O projeto do curso deverá prever, outrossim, procedimentos de auto-avaliação periódica, dos quais deverão resultar informações necessárias para o aprimoramento do curso.

        Art. 30 – As atividades acadêmicas devem fornecer elementos para a aquisição das competências, habilidades e conhecimentos necessários ao exercício profissional. Assim, essas atividades devem, de forma sistemática e gradual, aproximar o formando do exercício profissional correspondente às competências previstas para a formação.

        Art. 31 – Os eixos estruturantes do curso deverão ser decompostos em conteúdos curriculares e agrupados em atividades acadêmicas, com objetivos de ensino, programas e procedimentos específicos de avaliação.

        Art. 32 – O planejamento acadêmico deve assegurar, em termos de carga horária e de planos de estudos, o envolvimento do aluno em atividades, individuais e de equipe, que incluam, entre outros:
· Aulas, conferências e palestras;
· Exercícios em laboratórios de Psicologia;
· Observação e descrição do comportamento em diferentes contextos;
· Projetos de pesquisa desenvolvidos por docentes do curso;
· Práticas didáticas na forma de monitorias, demonstrações e exercícios, como parte de disciplinas ou integradas a outras atividades acadêmicas;
· Consultas supervisionadas em bibliotecas para identificação crítica de fontes relevantes;
· Aplicação e avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas;
· Visitas documentadas através de relatórios a instituições e locais onde estejam sendo desenvolvidos trabalhos com a participação de profissionais de Psicologia;
· Projetos de Extensão universitária e eventos de divulgação do conhecimento, passíveis de avaliação e aprovados pela instituição;
· Práticas integrativas voltadas para o desenvolvimento de habilidades e competências em situações de complexidade variada, representativas do efetivo exercício profissional, sob a forma de estágio supervisionado.

        Art. 33 – Os estágios supervisionados são conjuntos de atividades de formação, programados e diretamente supervisionados por membros do corpo docente da instituição formadora.

        Art. 34 – Os estágios supervisionados são atividades obrigatórias em todos os perfis do curso e procuram assegurar a consolidação e articulação das competências estabelecidas.

        Art. 35 – Os estágios supervisionados visam assegurar o contato do formando com situações, contextos e instituições, permitindo que conhecimentos, habilidades e atitudes se concretizem em ações profissionais, sendo recomendável que as atividades do estágio supervisionado se distribuam ao longo do curso.

        Art. 36 – Os estágios supervisionados devem se estruturar em dois níveis – básico e específico – cada um com sua carga horária própria.

§ 1º -
O estágio supervisionado básico incluirá o desenvolvimento de práticas integrativas relacionadas a competências características do núcleo comum.

§ 2 º -
Cada estágio supervisionado específico incluirá o desenvolvimento de práticas integrativas relacionadas a competências características de cada perfil.

        Art. 37 – As atividades de estágio supervisionado devem ser documentadas e avaliadas segundo parâmetros da Instituição utilizados para a avaliação das demais atividades acadêmicas.

        Art. 38 – A instituição poderá reconhecer atividades realizadas pelo aluno em outras entidades, desde que estas contribuam para o desenvolvimento das habilidades e competências inerentes ao exercício das atividades do graduado.

        Art. 39 - O projeto de curso deve prever a instalação de um Serviço de Psicologia com as funções de responder às exigências para a formação do psicólogo, congruente com as competências que o curso objetiva desenvolver no aluno e a demandas de atendimento psicológico da comunidade na qual está inserido.

        Art. 40 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arthur Roquete de Macedo
Presidente da Câmara de Educação Superior